SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO · 24 de abril de 2024
DECRETO SUPLEMENTAR 8
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
DECRETO SUPLEMENTAR 8
Av. Manoel Rodrigues da Silva, 756, Centro, Poço Branco, RN - CEP: 59.560-000
CNPJ: 08.311.904/0001-40
DECRETO Nº 8, DE 03 de julho de 2023
Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 582.170,00, para os fins que especifica e dá outras providências.
O Prefeito MUNICIPAL DE POÇO BRANCO/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 582.170,00 (quinhentos e oitenta e dois mil, cento e setenta reais) às dotações especificadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
POÇO BRANCO/RN, 03 de julho de 2023
Unidade Orçamentária
Ação
Natureza
Fonte
Região
Valor
Anexo I (Acréscimo)
582.170,00
01 .001 GABINETE DO PREFEITO
15.000,00
2003 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
15.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
15.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO
3.900,00
2007 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3.900,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.900,00
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER
161.870,00
2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER
6.500,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
3.000,00
3.3.90.40 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
3.500,00
2016 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
56.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
56.000,00
2020 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PNATE - FUNDAMENTAL
9.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15530000
0001
9.000,00
2021 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL
28.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001001
0001
28.000,00
2044 PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR - PETERN - ENSINO MÉDIO
35.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
35.000,00
2048 PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS
27.370,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
27.370,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
298.000,00
2059 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
70.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
16000000
0001
70.000,00
2065 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
78.000,00
3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15001002
0001
70.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001002
0001
8.000,00
2071 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)
150.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
16000000
0001
150.000,00
06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
3.400,00
1041 CONSTRUÇÃO E RECONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DE RUAS E AVENIDAS
3.400,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15000000
0001
3.400,00
08 .001 SECRETARIA MUN. DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
100.000,00
2106 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
100.000,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
100.000,00
Anexo II (Redução)
582.170,00
01 .001 GABINETE DO PREFEITO
15.000,00
1003 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PERMANENTES
15.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
15.000,00
03 .001 SECRETARIA MUN. DE ADM E PLANEJAMENTO
3.900,00
1071 REFORMA E INSTALAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
3.900,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
17040000
0001
3.900,00
04 .001 SEC.MUN.DE EDU. ESPORTE, CULTURA E LAZER
161.870,00
1005 AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS
33.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15690000
0001
18.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15990000
0001
15.000,00
1009 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES EM ESCOLAS
18.370,00
4.4.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
15700000
0001
5.000,00
4.4.90.36 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
15700000
0001
1.870,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
10.500,00
2015 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER
8.500,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
8.500,00
2017 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
1.700,00
2018 APOIO AO CONSELHO DO FUNDEB
1.700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
1.700,00
2019 APOIO AO CONSELHO DA MERENDA
1.700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
1.700,00
2029 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30 % - ENSINO FUNDAMENTAL
25.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15400000
0001
23.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15410000
0001
2.000,00
2035 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL
1.700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
1.700,00
2046 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE PARA UNIVERSITÁRIOS
2.800,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
1.800,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.000,00
2049 MANUTENÇÃO E APOIO À BANDA DE MÚSICA LOCAL
10.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
10.000,00
2108 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
25.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15500000
0001
25.000,00
2135 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÍDIAS NA EDUCAÇÃO
1.700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
1.700,00
2136 IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO, IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA
2.600,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
2.300,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
300,00
2137 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ALUNO NOTA 10
2.100,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
1.900,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
200,00
2138 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA PROFESSOR DO ANO
1.300,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
1.300,00
2144 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
1.700,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15001001
0001
1.700,00
1074 REFORMA E REVITALIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS
12.000,00
4.4.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15001001
0001
1.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15700000
0001
10.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.000,00
1075 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
11.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15690000
0001
10.000,00
4.4.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
15001001
0001
1.000,00
05 .001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
398.000,00
1020 INSTALAÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
220.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
220.000,00
1027 PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
70.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
30.000,00
4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
15000000
0001
40.000,00
1029 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO E REFORMA DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE.
8.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15001002
0001
8.000,00
1087 CONSTRUÇÃO DE UNIDADES SANITÁRIAS
100.000,00
4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
15000000
0001
100.000,00
06 .001 SECRETARIA MUN. DE INFRAESTRUTURA
3.400,00
2078 MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS AÇÕES DE LIMPEZA PÚBLICA
3.400,00
3.3.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
15000000
0001
3.400,00