SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 27 de outubro de 2026
CONCEDER LICENÇAS-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
CONCEDER LICENÇAS-PRÊMIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
PORTARIA Nº 0100/2026
CONCEDER LICENÇA-PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PILÕES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 69, VI, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o requerimento de licença-prêmio por assiduidade e a comprovação dos requisitos para a obtenção desse direito,
R E S O L V E:
Art. 1º CONCEDER licença-prêmio por assiduidade, no período especificado, aos servidores público municipal abaixo designado, conforme determina o art. 102 da Lei Complementar Municipal nº 003/2002 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Pilões), de 16 de junho de 2002.
NOME
MATRÍCULA
PERÍDO AQUISITIVO
PERÍODO DE GOZO
MARIA SINFOROSA DE OLIVEIRA NETA
1000411
2016 – 2020
01/08/2026 a 30/10/2026
MARIA ANAILDA DO NASCIMENTO MEDEIROS
1100177
2019 – 2023
02/03/2026 A 01/06/2026
JOCIMR CESARIO DA COSTA
1100041
2011 – 2016
16/03/2026 A 16/06/2026
MARIA EDILMA DE SOUSA SANTOS
100030
1998 – 2002
01/10/2026 A 31/12/2026
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais à respectiva data inicial do período de vigência do gozo da licença.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Pilões/RN, 26 de outubro de 2026
MARIA MADALENA DE SOUZA
Prefeita Municipal