SECRETARIA DE GOVERNO · 24 de setembro de 2026
PORTARIA Nº 0097/2026 – SEGOV - MUDANÇA DE NÍVEL E IMPLANTAÇÃO NOS PROVENTOS - ISABEL CRISTINA DUARTE DE SENA
SECRETARIA DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0097/2026 – SEGOV - MUDANÇA DE NÍVEL E IMPLANTAÇÃO NOS PROVENTOS - ISABEL CRISTINA DUARTE DE SENA
PORTARIA Nº 0097/2026 – SEGOV
23 DE SETEMBRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE MUDANÇA DE NÍVEL E IMPLANTAÇÃO NOS PROVENTOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
MARIA MADALENA DE SOUZA, Prefeita Municipal de Pilões, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições que confere o art. 69, VI, da Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal,
Considerando a determinação contida nos autos do processo de nº 0801939-72.2025.8.20.5110;
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER a servidora ISABEL CRISTINA DUARTE DE SENA, matrícula n.º 1000284, ocupante do cargo de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO INFANTIL, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – FUNDEB 70%, a PROGRESSÃO do “NÍVEL III - CLASSE F para o NÍVEL III – CLASSE H – (PIII-H)” e IMPLANTAÇÃO NOS PROVENTOS, em decorrência da promoção;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Palácio José Reynaldo de Oliveira, Secretaria de Governo, em Pilões/RN, 23 de setembro de 2026.
MARIA MADALENA DE SOUZA
Prefeita Municipal