GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2024
ATO DE CONVOCAÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
ATO DE CONVOCAÇÃO
ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 005/2024
O Prefeito Municipal de Pendências, no uso de suas atribuições legais ao qual lhe confere a Lei Orgânica do Município, e nos termos do Edital do Concurso Público FUNCERN-AMCEVALE n° 001/2024, item 5, bem como o disposto no resultado final homologado no Diário Oficial do dia 29/05/2024 (Portaria 138/2024, de 29 de maio de 2024), vem convocar os seguintes aprovados contidos no anexo I.
Na Forma da legislação em vigor, concedemos aos convocados do Anexo I desta publicação, o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data desta publicação para apresentação junto ao Setor de Pessoal/Secretaria de Administração desta Prefeitura, situada em sua sede, localizada na Av. Francisco Rodrigues, 205, Centro, CEP 59504-000, munidos dos documentos e declarações nos Anexos II, III, IV, V, VI, VII e o anexo VIII, se for o caso, desta publicação, à presente Convocação Nº 005/2024, no horário das 08 às 11 horas, de segunda-feira à sexta-feira.
Pendências/RN, 05 de setembro de 2024.
FLAUDIVAN MARTINS CABRAL
Prefeito Municipal
MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA AGUIAR
Sec. De Administração e Planejamento
ANEXO I
LISTA DE CONVOCADOS
CARGO
SEGMENTO
CLASSIFICAÇÃO
NOME
Contadora
Geral
1°
EMANOELA PEREIRA DE PAIVA
ANEXO II
LISTA DE DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À POSSE
Todos os documentos a seguir relacionados devem ser apresentados com originais e cópias legíveis.
1. 01 (uma) foto tipo 3x4 (atual);
2. 01 (uma) cópia da Carteira de Identidade ou de órgão de classe profissional no caso de carteira regulamentada;
3. 01 (uma) cópia do CPF;
4. 01 (uma) cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social;
5. 01 (uma) cópia do Título de Eleitor;
6. Comprovação de regularidade perante a Justiça Eleitoral, relativo ao último pleito eleitoral;
7. 01 (uma) cópia de Certificado de reservista para os homens;
8. 01 (uma) cópia da Certidão Casamento;
9. 01 (uma) cópia de certidão nascimento dos filhos com até (dezoito) anos com CPF;
10. 01 (uma) cópia da certidão de Nascimento (Solteiro);
11. 01 (uma) cópia do comprovante de residência, atualizado;
12. 01 (uma) cópia do PIS/PASEP ou declaração de próprio punho informando que nunca foi cadastrada no PIS/PASEP;
13. 01 (uma) cópia de Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior, expedido por Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação / órgão competente, em conformidade com a legislação vigente, e Registro no Conselho Profissional (conforme o caso), comprovado por meio da apresentação de original, conforme exigências contidas no Edital do Concurso nº 001/2024;
14. Declaração/Relação de Bens assinado (modelo anexo IV);
15. Declaração de que o candidato não exerce outro cargo na administração Pública (modelo anexo V);
16. Declaração de que o candidato exerce ou não outro cargo na administração Pública (modelo anexo VI);
17. Certidão de antecedentes criminais (expedida pelo poder judiciário);
18. Termo de Desistência de posse de Cargo preenchido e assinado pelo candidato se for o caso (modelo anexo VIII);
19. Dado para contato: número de telefone e endereço eletrônico;
21. Nº de conta no Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
ANEXO III
EXAMES NECESSÁRIOS PARA JUNTA MÉDICA
1. Comprovação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, através de laudo médico, conforme análise dos seguintes exames:
a. Atestado de Saúde Ocupacional - ASO;
b. Hemograma Completo;
c. Radiografia do Tórax;
d. Laudo Psiquiátrico;
e. Laudo de Acuidade Visual;
f. Audiometria Simples.
2. No caso de candidato com deficiência, será submetido a perícia por Junta Médica Oficial, conforme item 4.4, do Edital nº 01/2024 - MUNICÍPIOS DA AMCEVALE VALE DO AÇU.
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE BENS
Declaro, nos termos da Lei, nesta data, que possuo os seguintes bens:
( ) Não Possuo Bens a declarar
( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:
Casa, Apartamento ou Terreno:
Endereço
Data da Aquisição
Valor da Aquisição
Valor de Venda Atual
Veículo:
Tipo
Ano
Data da Aquisição
Valor da Aquisição
Valor de Venda Atual
Outros:
Fonte de Renda:
Cargo:
Pendências/RN, _____/_____/______
____________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
ANEXO V
DECLARAÇÃO – NÃO EXERCICIO DE CARGO PÚBLICO
EU, ______ portador(a) da carteira de identidade nº ______________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº ________, declaro para os devidos fins que não exerço cargo, emprego ou função público em quaisquer esferas (federal, estadual e municipal), como também não exerço nenhuma função em empresa privada, não comprometendo, desta forma, no cargo que irei tomar posse de ___________ deste poder.
E por ser verdade, firmo a presente declaração.
Pendências/RN, _____/_____/______
____________________
Assinatura Do(A) Candidato(A)
ANEXO VI
DECLARAÇÃO – EXERÇO CARGO PÚBLICO
EU, __________ portador(a) da carteira de identidade nº ___________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº _________, declaro para os devidos fins que exerço cargo de _______, vinculo _________, junto a ___________ lotado(a) na ________, com carga horária de ________ horas/semanais, exercendo as atividades do cargo das _______ ás _______ horas, não comprometendo, desta forma, no meu cargo de _________ deste poder.
E por ser verdade, firmo a presente declaração.
Informações complementares:
Pendências/RN, _____/_____/______
________________
Assinatura do(a) Candidato(a)
ANEXO VII
DECLARAÇÃO - QUE NÃO RESPONDE PROCESSO ADMINISTRATIVO
EU, __________ portador(a) da carteira de identidade nº _____________, inscrito(a) no CPF/MF sob o nº _________, declaro para os devidos fins que não respondo a nenhum processo administrativo em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de ___________ deste Poder Executivo.
E por ser verdade, firmo a presente declaração.
Pendências/RN, _____/_____/______
__________
Assinatura do(a) Candidato(a)
ANEXO VIII
TERMO DE DESISTÊNCIA
Nome do(a) Candidato:
Classificação:
CPF:
O(a) candidato(a) acima identificado(a), considerando o resultado do Concurso Público nº 001/2024, homologado através do TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, realizado pelos Municípios da AMCEVALE para o cargo de ____________, localidade __________ classificado (a) em __________º lugar, DECLARA para todos os fins, por este ato que DESISTO DEFINITIVAMENTE, de forma firme, livre e valiosa de minha nomeação para o cargo em questão, bem como tenho conhecimento que nova convocação não se efetivará no período de vigência do presente Concurso Público.
Pendências/RN, _____/_____/______
__________
Assinatura do(a) Candidato(a)
- Reconhecer Firma –