GABINETE DO PREFEITO · 24 de março de 2021
PORTARIA Nº 156/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 156/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021.
PORTARIA Nº 156/2021, DE 23 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a CESSÃO de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Artigo 72, Inciso VI e Artigo 97, Inciso II, da Lei Orgânica deste Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Em razão da requisição feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte através do oficio nº 077/2020 – PGJA/RN, fica cedida a este, a servidora pública LUCÍLIA FERNANDES DE MEDEIROS RAMOS, CPF ***.***.***-**, matrícula nº 384, com ônus para o órgão cedente.
Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 22 de Março de 2021, revogadas todas as demais disposições em contrário.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Pendências-RN, 23 de Março de 2021.
FLAUDIVAN MARTINS CABRAL
Prefeito Municipal
FRAHERMENE DE MELO MEDEIROS
Sec. de Administração