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GABINETE DO PREFEITO · 12 de julho de 2021

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2021.

GABINETE DO PREFEITO

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 067/2021.

Fica dispensada a licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pendências/RN. CNPJ nº 08.122.657/0001-33

CONTRATADO: ALISSON FONSECA DE OLIVEIRA – CNPJ: 07.840.060/0001-61

OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviço em rebobinamento e manutenção em motores centrífugos de puxar água, de diversos órgãos do Município, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Pendências/RN.

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 17.320,00 (dezessete mil trezentos e vinte reais).

BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.

RATIFICAÇÃO: Em 09/07/2021: Flaudivan Martins Cabral, CPF nº ***.***.***-**. Prefeito Municipal.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2564, em 12 de julho de 2021. Código identificador 7F71AAB7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.