GABINETE DO PREFEITO · 6 de julho de 2021
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 064/2021
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 064/2021
Fundamentação. Art. 25, Inciso § II da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pendências/RN. CNPJ nº 08.122.657/0001-33
CONTRATADO: SERVIÇO NACIONAL DE APENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/RN - CNPJ: 03.640.285/0001-13
OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços do ramo de aprendizagem, para realização de dois cursos voltados para as mulheres da Comunidade de Pedrinhas, distrito de Pendências/RN.
VALOR: R$ 10.579,20 (dez mil quinhentos e setenta e nove reais e vinte centavos).
RATIFICAÇÃO: Em 05/07/2021 - Flaudivan Martins Cabral - CPF nº ***.***.***-** Prefeito Municipal.