GABINETE DO PREFEITO · 30 de março de 2021
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021.
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2021.
Fica dispensada a licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pendências/RN. CNPJ nº 08.122.657/0001-33
CONTRATADO: LINDEMBERG DA SILVA BEZERRA ***.***.***-**. CNPJ: 14.935.157/0001-13.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de palestras educacional na formação dos profissionais da rede municipal de ensino, durante a jornada pedagógica, à ser realizada de maneira virtual, com o intuito do suporte pedagógico escolar, capacitando os professores, os gestores escolares, e demais profissionais da educação do Município de Pendências/RN.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 4.500,00 (Quatro mil e quinhentos reais).
BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.
RATIFICAÇÃO: Em 29/03/2021: Flaudivan Martins Cabral, CPF nº ***.***.***-**. Prefeito Municipal.
Pendências/RN, 29/03/2021.
FLAUDIVAN MARTINS CABRAL
CPF nº ***.***.***-**
Prefeito Municipal