GABINETE DO PREFEITO · 30 de março de 2021
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021.
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 008/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 031/2021.
Fica dispensada a licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pendências/RN. CNPJ nº 08.122.657/0001-33
CONTRATADO: ANTONIO LUCAS NUNES DOS SANTOS ***.***.***-**. CNPJ: 33.327.893/0001-33.
OBJETO: Contratação de empresa para prestação dos serviços de sonorização e propaganda volante em veículo, valor/hora, incluindo gravações de anúncios, motorista, combustível e demais insumos para divulgação de eventos institucionais do Município de Pendências/RN.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).
BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.
RATIFICAÇÃO: Em 15/03/2021: Flaudivan Martins Cabral, CPF nº ***.***.***-**. Prefeito Municipal.
Pendências/RN, 15/03/2021.
FLAUDIVAN MARTINS CABRAL
CPF nº ***.***.***-**
Prefeito Municipal