GABINETE DO PREFEITO · 13 de abril de 2021
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021.
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021.
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2021
Fica Dispensada a Licitação na forma do Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Pendências/RN. CNPJ nº 08.122.657/0001-33
CONTRATADO: CONSTRUTORA RS SERVICOS EIRELI, CNPJ Nº 26.094.503/0001-67
OBJETO: Contratação de empresa para locação de veículo, tipo caminhão pipa, em caráter de urgência, com capacidade de 10 (dez) toneladas, para água potável, e com bomba, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, do Município de Pendências/RN.
VALOR GLOBAL: R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 02 (dois) meses.
BASE LEGAL: Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93.
RATIFICAÇÃO: Em 12/04/2021: Flaudivan Martins Cabral, CPF nº ***.***.***-**. Prefeito Municipal.
Pendências/RN, 12/04/2021.
FLAUDIVAN MARTINS CABRAL
CPF nº ***.***.***-**
Prefeito Municipal