GABINETE DO PREFEITO · 14 de janeiro de 2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA (ORÇAMENTO 2019)
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA (ORÇAMENTO 2019)
LEGISLAÇÃO DA DESPESA
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Lei Orgânica do Município
Lei Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996
Lei Complementar nº 07, de 13 de dezembro de 2013
Código Tributário do Município
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1934, em 14 de janeiro de 2019. Código identificador C2123E2D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.