GABINETE DO PREFEITO · 19 de fevereiro de 2019
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2019
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1
Receitas Correntes
39.404.997
1.1
Impostos,Taxas e Contribuições de Melhoria
894.000
1.1.1
Impostos
873.000
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
600.000
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
600.000
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
300.000
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
300.000
1.1.1.3.03.1.1.01
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
Fiscal
300.000
1.1.1.3.03.4
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos
300.000
1.1.1.3.03.4.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal
Fiscal
300.000
1.1.1.8
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
273.000
1.1.1.8.01
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
111.000
1.1.1.8.01.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
72.000
1.1.1.8.01.1.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Fiscal
50.000
1.1.1.8.01.1.2
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora
Fiscal
5.000
1.1.1.8.01.1.3
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Fiscal
15.000
1.1.1.8.01.1.4
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Fiscal
2.000
1.1.1.8.01.4
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
39.000
1.1.1.8.01.4.1
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Fiscal
30.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.1.1.8.01.4.2
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis – Multas e Juros de Mora
Fiscal
2.000
1.1.1.8.01.4.3
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
Fiscal
5.000
1.1.1.8.01.4.4
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Fiscal
2.000
1.1.1.8.02
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
162.000
1.1.1.8.02.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
162.000
1.1.1.8.02.3.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Fiscal
150.000
1.1.1.8.02.3.2
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora
Fiscal
5.000
1.1.1.8.02.3.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Fiscal
5.000
1.1.1.8.02.3.4
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa
Fiscal
2.000
1.1.2
Taxas
21.000
1.1.2.8
Taxas - Específicas de Estados, DF e Municípios
21.000
1.1.2.8.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
21.000
1.1.2.8.01.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária
1.000
1.1.2.8.01.1.1
Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal
Fiscal
1.000
1.1.2.8.01.9
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras
20.000
1.1.2.8.01.9.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Outras - Principal
Fiscal
20.000
1.2
Contribuições
105.000
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
105.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.2.4.0.00.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
105.000
1.2.4.0.00.1.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Fiscal
105.000
1.3
Receita Patrimonial
130.500
1.3.2
Valores Mobiliários
130.500
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
130.500
1.3.2.1.00.1
Remuneração de Depósitos Bancários
130.500
1.3.2.1.00.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
130.500
1.3.2.1.00.1.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
Fiscal
30.000
1.3.2.1.00.1.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
Fiscal
3.000
1.3.2.1.00.1.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
Fiscal
30.000
1.3.2.1.00.1.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários - MDE
Fiscal
17.500
1.3.2.1.00.1.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
Seguridade Social
20.000
1.3.2.1.00.1.1.06
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
Seguridade Social
8.000
1.3.2.1.00.1.1.07
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
Fiscal
2.000
1.3.2.1.00.1.1.08
Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
Fiscal
1.000
1.3.2.1.00.1.1.09
Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS
Fiscal
12.000
1.3.2.1.00.1.1.09
Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS
Seguridade Social
7.000
1.6
Receita de Serviços
100.000
1.6.9
Outros Serviços
100.000
1.6.9.0.99
Outros Serviços
100.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.6.9.0.99.1
Outros Serviços
100.000
1.6.9.0.99.1.1
Outros Serviços - Principal
Fiscal
100.000
1.7
Transferências Correntes
37.569.590
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
35.089.766
1.7.1.8
Transferências da União - Específica E/M
35.089.766
1.7.1.8.01
Participação na Receita da União
13.197.714
1.7.1.8.01.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
12.140.214
1.7.1.8.01.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
12.140.214
1.7.1.8.01.2.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Fiscal
15.175.267
1.7.1.8.01.2.1.09
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
Fiscal
-3.035.053
1.7.1.8.01.3
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
585.000
1.7.1.8.01.3.1
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
585.000
1.7.1.8.01.3.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
Fiscal
585.000
1.7.1.8.01.4
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
456.500
1.7.1.8.01.4.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
456.500
1.7.1.8.01.4.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Fiscal
456.500
1.7.1.8.01.5
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
16.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.01.5.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
16.000
1.7.1.8.01.5.1.01
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Fiscal
20.000
1.7.1.8.01.5.1.09
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-4.000
1.7.1.8.02
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
135.000
1.7.1.8.02.2
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
15.000
1.7.1.8.02.2.1
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Fiscal
15.000
1.7.1.8.02.3
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº7.990/89
40.000
1.7.1.8.02.3.1
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº7.990/89 - Principal
Fiscal
40.000
1.7.1.8.02.6
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
80.000
1.7.1.8.02.6.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Fiscal
80.000
1.7.1.8.03
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
6.816.240
1.7.1.8.03.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
3.915.702
1.7.1.8.03.1.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal
Seguridade Social
3.915.702
1.7.1.8.03.2
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
1.937.100
1.7.1.8.03.2.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal
Seguridade Social
1.937.100
1.7.1.8.03.3
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
359.954
1.7.1.8.03.3.1
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal
Seguridade Social
359.954
1.7.1.8.03.4
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica
153.484
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.03.4.1
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal
Seguridade Social
153.484
1.7.1.8.03.5
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS
50.000
1.7.1.8.03.5.1
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal
Seguridade Social
50.000
1.7.1.8.03.9
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo
400.000
1.7.1.8.03.9.1
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo -Principal
Seguridade Social
400.000
1.7.1.8.04
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
577.000
1.7.1.8.04.6
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente
577.000
1.7.1.8.04.6.1
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente - Principal
Seguridade Social
577.000
1.7.1.8.05
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
1.057.000
1.7.1.8.05.1
Transferências do Salário-Educação
375.000
1.7.1.8.05.1.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
Fiscal
375.000
1.7.1.8.05.2
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
16.000
1.7.1.8.05.2.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
Fiscal
16.000
1.7.1.8.05.3
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
200.000
1.7.1.8.05.3.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar– PNAE - Principal
200.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.05.3.1.03
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL
Fiscal
200.000
1.7.1.8.05.4
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
228.000
1.7.1.8.05.4.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
228.000
1.7.1.8.05.4.1.01
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL
Fiscal
228.000
1.7.1.8.05.9
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
238.000
1.7.1.8.05.9.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
Fiscal
238.000
1.7.1.8.09
Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
11.877.572
1.7.1.8.09.1
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
11.877.572
1.7.1.8.09.1.1
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Fiscal
11.877.572
1.7.1.8.10
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
613.000
1.7.1.8.10.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
200.000
1.7.1.8.10.1.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Seguridade Social
200.000
1.7.1.8.10.2
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
200.000
1.7.1.8.10.2.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
200.000
1.7.1.8.10.3
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
13.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.10.3.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
Seguridade Social
13.000
1.7.1.8.10.9
Outras Transferências de Convênios da União
200.000
1.7.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Fiscal
200.000
1.7.1.8.12
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
816.240
1.7.1.8.12.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
816.240
1.7.1.8.12.1.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
Seguridade Social
816.240
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.479.824
1.7.2.8
Transferências dos Estados - Específica E/M
2.479.824
1.7.2.8.01
Participação na Receita dos Estados
2.406.824
1.7.2.8.01.1
Cota-Parte do ICMS
2.165.616
1.7.2.8.01.1.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.165.616
1.7.2.8.01.1.1.01
Cota-Parte do ICMS
Fiscal
2.707.020
1.7.2.8.01.1.1.09
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-541.404
1.7.2.8.01.2
Cota-Parte do IPVA
170.808
1.7.2.8.01.2.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
170.808
1.7.2.8.01.2.1.01
Cota-Parte do IPVA
Fiscal
213.510
1.7.2.8.01.2.1.09
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-42.702
1.7.2.8.01.3
Cota-Parte do IPI - Municípios
2.400
1.7.2.8.01.3.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
2.400
1.7.2.8.01.3.1.01
Cota-Parte do IPI - Municípios
Fiscal
3.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.8.01.3.1.09
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-600
1.7.2.8.01.4
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
68.000
1.7.2.8.01.4.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Fiscal
68.000
1.7.2.8.02
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
73.000
1.7.2.8.02.3
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº 7.990/89, artigo 9º
73.000
1.7.2.8.02.3.1
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº7.990/89, artigo 9º - Principal
Fiscal
73.000
1.9
Outras Receitas Correntes
605.907
1.9.2
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
130.000
1.9.2.8
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios
130.000
1.9.2.8.01
Indenizações- Específicas para Estados/DF/Municípios
50.000
1.9.2.8.01.1
Indenizações - Específicas para Estados/DF/Municípios
Fiscal
50.000
1.9.2.8.02
Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios
50.000
1.9.2.8.02.9
Outras Restituições - Específicas para Estados/DF/Municípios - Não Especificadas Anteriormente
Fiscal
50.000
1.9.2.8.03
Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios
30.000
1.9.2.8.03.1
Ressarcimentos - Específicas para Estados/DF/Municípios
Fiscal
30.000
1.9.9
Demais Receitas Correntes
475.907
1.9.9.0.99
Outras Receitas
475.907
1.9.9.0.99.2
Outras Receitas - Financeiras
475.907
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.9.9.0.99.2.1
Outras Receitas - Financeiras - Principal
Fiscal
475.907
2
Receitas de Capital
2.967.000
2.4
Transferências de Capital
2.967.000
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
2.807.000
2.4.1.8
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
2.807.000
2.4.1.8.04
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.877.500
2.4.1.8.04.6
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente
1.877.500
2.4.1.8.04.6.1
Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS, não detalhadas anteriormente - Principal
Fiscal
1.877.500
2.4.1.8.10
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
914.500
2.4.1.8.10.1
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
679.500
2.4.1.8.10.1.1
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Seguridade Social
679.500
2.4.1.8.10.2
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
225.000
2.4.1.8.10.2.1
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
225.000
2.4.1.8.10.9
Outras Transferências de Convênios da União
10.000
2.4.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Seguridade Social
10.000
2.4.1.8.12
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
15.000
2.4.1.8.12.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
15.000
2.4.1.8.12.1.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
Seguridade Social
15.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
160.000
2.4.2.8
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
160.000
2.4.2.8.10
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
160.000
2.4.2.8.10.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
150.000
2.4.2.8.10.1.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Seguridade Social
150.000
2.4.2.8.10.9
Outras Transferências de Convênio dos Estados
10.000
2.4.2.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal
Seguridade Social
10.000
Total Geral:
42.371.997