GABINETE DO PREFEITO · 20 de maio de 2013
LEI Nº 475/2013, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 475/2013, DE 31 DE JANEIRO DE 2013.
Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Municipal nº. 299, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica Municipal, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. O Anexo II da Lei Municipal nº. 299, de 18 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica do Poder Executivo do Município de Pedro Velho, passa a vigorar com a seguinte redação, sem prejuízo de outros cargos criados e disciplinados em leis municipais específicas:
“ANEXO II
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Unidade Administrativa: Gabinete do Prefeito
FUNÇÃO
QUANT.
REM. INDIVIDUAL
Chefe de Gabinete
01
R$4.000,00
Procurador Geral
01
R$ 5.000,00
Coordenador de Controle Interno
01
R$ 3.300,00
Coordenador Assistente de Controle Interno
01
R$ 2.300,00
Coordenador de Comunicação
01
R$ 1.650,00
Chefe do Centro de Processamento de Dados
01
R$ 2.300,00
Chefe de Almoxarifado
01
R$ 1.650,00
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração
FUNÇÃO
QUANT.
REM. INDIVIDUAL
Secretário de Administração
01
R$ 3.300,00
Secretário Adjunto de Administração
01
R$ 1.650,00
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Finanças
FUNÇÃO
QUANT.
REM. INDIVIDUAL
Secretário de Finanças
01
R$ 3.300,00
Secretário Adjunto de Finanças
01
R$ 1.650,00
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Agricultura
FUNÇÃO
QUANT.
REM. INDIVIDUAL
Secretário de Agricultura
01
R$ 3.300,00
Secretário Adjunto de Agricultura
01
R$ 1.650,00
Coordenador de Agricultura
01
R$ 1.500,00
Coordenador do Meio Ambiente
01
R$ 1.500,00
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
FUNÇÃO
QUANT.
REM. INDIVIDUAL
Secretário de Turismo e Meio Ambiente
01
R$ 3.300,00
Secretário Adjunto de Turismo e Meio Ambiente
01
R$ 1.650,00
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
FUNÇÃO
QUANT.
REM. INDIVIDUAL
Secretário de Obras e Serviços Urbanos
01
R$ 3.300,00
Secretário Adjunto de Obras e Serviços Urbanos
01
R$ 1.650,00
Coordenador Geral da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos
01
R$ 2.000,00
Coordenador da Vigilância Municipal
01
R$ 1.500,00
Coordenador de Obras
01
R$ 1.500,00
Coordenador da Limpeza Urbana
01
R$ 1.500,00
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social
FUNÇÃO
QUANT.
REM. INDIVIDUAL
Secretário de Trabalho e Ação Social
01
R$ 3.300,00
Secretário Adjunto de Trabalho e Ação Social
01
R$ 1.650,00
Coordenador da Assistência Social
01
R$ 1.000,00
Coordenador do CRAS
01
R$ 1.100,00
Coordenador do Programa PETI
01
R$ 800,00
Coordenador do Programa Bolsa Família
01
R$ 1.000,00
Coordenador da Vigilância Social
01
R$ 1.100,00
Coordenador do CCI
01
R$ 700,00
Coordenador do SUAS
01
R$ 1.000,00
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Saúde
FUNÇÃO
QUANT.
REM. INDIVIDUAL
Secretário de Saúde
01
R$ 3.300,00
Secretário Adjunto de Saúde
01
R$ 1.650,00
Coordenador Técnico nos Sistemas de Informação em Atenção Básica
01
R$ 1.500,00
Coordenador da Atenção Básica
01
R$ 2.200,00
Subcoordenador de Saúde Bucal
01
R$ 2.000,00
Subcoordenador de Ações de Saúde
01
R$ 2.000,00
Subcoordenador de ESF
01
R$ 2.000,00
Coordenador de Controle e Avaliação e Regulação
01
R$ 2.200,00
Subcoordenador de Controle e Avaliação
01
R$ 2.000,00
Subcoordenador de Regulação
01
R$ 2.000,00
Coordenador de Vigilância Sanitária
01
R$ 2.200,00
Chefe de Seção de Vigilância Sanitária
01
R$ 800,00
Chefe de Seção de Vigilância Epidemiológica
01
R$ 800,00
Chefe de Seção de Vigilância Ambiental
01
R$ 800,00
Diretor Geral do Hospital Maria do C. B. Costa
01
R$ 1.800,00
Administrador Hospitalar
01
R$ 1.000,00
Diretor Técnico do Hospital Maria do C. B. Costa
01
R$ 1.600,00
Coordenador Administrativo
01
R$ 2.200,00
Supervisor de Higiene Hospitalar
01
R$ 700,00
Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
FUNÇÃO
QUANT.
REM. INDIVIDUAL
Secretário de Educação e Cultura
01
R$ 3.300,00
Secretário Adjunto de Educação e Cultura
01
R$ 1.650,00
Coordenador Pedagógico: Educação Infantil, Programa Pró-Infância e SISPACTO
01
R$ 1.200,00
Coordenador Pedagógico: Desportos
01
R$ 1.200,00
Coordenador Pedagógico: Biblioteca, Telecentro, PID e Proinfo
01
R$ 1.200,00
Coordenador Pedagógico: Pronacampo, Pró- Jovem, Pronatec e Sistema de Adesão Cultural
01
R$ 1.200,00
Coordenador Pedagógico: PBA, PPP, Regimento e Conselhos Escolares
01
R$ 1.200,00
Coordenador Pedagógico: Programa Trilhas, Provinha Brasil e Escola da Terra
01
R$ 1.200,00
Coordenador Pedagógico: Setor Administrativo, LSE, PNATE
01
R$ 1.200,00
Coordenador Pedagógico: PERAN e PEJA
01
R$ 1.200,00
Coordenador Pedagógico: Frequência Bolsa Família e Formação pela Escola
01
R$ 1.200,00
Coordenador Pedagógico: Plataforma Freire e SINAFOL
01
R$ 1.200,00
Coordenador Pedagógico: Prova Brasil, PDDE, Correção de Fluxo, Formação Continuada e PAR
01
R$ 1.200,00
Coordenador Pedagógico: PNLD, Eventos Pedagógicos
01
R$ 1.200,00
Coordenador Pedagógico: PSE, Pró-Conselho, PRADIME, Escola de Gestores, Pró-Formação, Pró-Letramento
01
R$ 1.200,00
Diretor da Escola Municipal Padre Leôncio- Carnaúba
01
R$ 1.200,00
Vice-Diretor da Escola Municipal Padre Leôncio-Carnaúba
01
R$ 800,00
Diretor da Escola Municipal Presidente Castelo Branco-Cuité
01
1.200,00
Vice-Diretor da Escola Municipal Presidente Castelo Branco-Cuité
01
R$ 800,00
Diretor da Escola Municipal José Targino
01
R$ 1.200,00
Vice-Diretor da Escola Municipal José Targino
01
R$ 800,00
Diretor da Escola Municipal Grimaldi Ribeiro
01
R$ 1.200,00
Vice-Diretor da Escola Municipal Grimaldi Ribeiro
01
R$ 800,00
Diretor da Escola Municipal Rabiscando o Saber
01
R$ 1.200,00
Vice-Diretor da Escola Municipal Rabiscando o Saber
01
R$ 800,00
Diretor da Escola Municipal Joana de Carvalho Dantas
01
R$ 1.200,00
Vice-Diretor da Escola Municipal Joana de Carvalho Dantas
01
R$ 800,00
Diretor da Escola Municipal São Sebastião
01
R$ 1.200,00
Vice-Diretor da Escola Municipal São Sebastião
01
R$ 800,00
Administrador da Creche Antônia Gomes- Boca
01
R$ 750,00
Administrador da Creche Maurícia da Silva Oliveira
01
R$ 750,00
Administrador da Creche João Celso
01
R$ 750,00
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Pedro Velho/RN, 31 de janeiro de 2013.
JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
TERMO DE SANÇÃO
Aos 8 dias do mês de fevereiro de 2013, no prédio da Prefeitura Municipal de Pedro Velho/RN, O PREFEITO DE PEDRO VELHO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e administrativas, SANCIONOU a Lei Municipal nº. 475, de 31 de janeiro de 2013, que Dispõe sobre a alteração do Anexo II, da Lei Municipal nº. 299, de 18 de dezembro de 1998, e dá outras providências, em virtude da sua aprovação pela Câmara Municipal de Pedro Velho/RN, durante a Sessão realizada em 31 de janeiro de 2013, enquanto tramitou como Projeto de Lei do Executivo nº. 03/2013.
JOSÉ MARQUES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal