SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de julho de 2026
LEI N. 1.033/2026 - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA DO TRANGOLA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 1.033/2026 - DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PUBLICA DO TRANGOLA
LEI Nº 1.033/2026.
Dispõe sobre a denominação da Praça Pública localizada na Fazenda Santo Antônio (Trangola), no Município de Pedro Avelino/RN, e dá outras providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO/RN, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara aprova e eu sanciono a seguinte Lei;
Art. 1º Fica denominada Praça Pública Marfisa Barbosa de Oliveira a praça pública localizada na Fazenda Santo Antônio (Trangola), no Município de Pedro Avelino/RN.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a instalação de placa de identificação no referido logradouro, contendo a denominação estabelecida por esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Pedro Avelino/RN, em 23 de julho de 2026.
MARINA TEODORO DA TRINDADE
- Prefeita Municipal -