SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de dezembro de 2022
LEI 898/2022 - ANEXO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 898/2022 - ANEXO
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
I – METAS ANUAIS
2023
AMF – Demonstrativo 1 (LRF, art 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB
(a / PIB) x 100
% RCL
(a / RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB
(b / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB
(c / PIB) x 100
% RCL
(b / RCL) x 100
Receita Total
38.632.646,94
37.218.349,65
0,05
103,98
40.564.279,29
39.306.472,18
0,06
104,58
42.592.493,25
41.351.935,19
0,06
104,78
Receitas Primárias ( I )
38.583.430,76
37.170.935,22
0,05
103,84
40.512.602,30
39.256.397,57
0,06
104,45
42.538.232,41
41.299.254,77
0,06
104,65
Receitas Primárias Correntes
35.606.097,23
34.302.598,49
0,05
95,83
40.840.867,41
39.574.483,93
0,06
105,29
42.882.910,78
41.633.893,97
0,06
105,50
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
15.185.000,00
14.629.094,41
0,02
40,87
15.944.250,00
15.449.854,65
0,02
41,11
16.741.462,50
16.253.847,09
0,02
41,19
Contribuições
450.000,00
433.526,01
0,00
1,21
472.500,00
457.848,84
0,00
1,22
496.125,00
481.674,76
0,00
1,22
Transferências Correntes
19.907.324,30
19.178.539,79
0,03
53,58
24.357.155,84
23.601.895,19
0,03
62,80
25.575.013,63
24.830.110,32
0,04
62,92
Demais Receitas Primárias Correntes
63.772,93
61.438,28
0,00
0,17
66.961,58
64.885,25
0,00
0,17
70.309,66
68.261,80
0,00
0,17
Receitas Primárias de Capital
2.837.250,11
2.733.381,61
0,00
7,64
2.979.112,62
2.886.737,03
0,00
7,68
3.128.068,25
3.036.959,47
0,00
7,70
Despesa Total
38.632.646,94
37.218.349,65
0,05
103,98
40.564.279,29
39.306.472,18
0,06
104,58
42.592.493,25
41.351.935,19
0,06
104,78
Despesas Primárias ( II )
38.687.797,43
37.271.481,14
0,05
104,12
40.640.095,19
39.379.937,20
0,06
104,78
42.691.261,39
41.447.826,59
0,06
105,03
Despesas Primárias Correntes
31.600.000,00
30.443.159,92
0,04
85,05
33.180.000,00
32.151.162,79
0,05
85,54
34.839.000,00
33.824.271,84
0,05
85,71
Pessoal e Encargos Sociais
20.000.000,00
19.267.822,74
0,03
53,83
21.000.000,00
20.348.837,21
0,03
54,14
22.050.000,00
21.407.766,99
0,03
54,25
Outras despesas Correntes
11.600.000,00
11.175.337,19
0,02
31,22
12.180.000,00
11.802.325,58
0,02
31,40
12.789.000,00
12.416.504,85
0,02
31,46
Despesas Primárias de Capital
6.192.402,85
5.965.706,02
0,01
16,67
6.502.022,99
6.300.409,88
0,01
16,76
6.827.124,14
6.628.275,87
0,01
16,80
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
895.394,58
862.615,20
0,00
2,41
958.072,20
928.364,53
0,00
2,47
1.025.137,25
995.278,88
0,00
2,52
Resultado Primário (III) = ( I - II )
(104.366,67)
(100.545,92)
(0,00)
(0,28)
(127.492,89)
(123.539,62)
(0,00)
(0,33)
(153.028,98)
(148.571,83)
(0,00)
(0,38)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (IV)
49.216,18
47.414,43
0,00
0,13
51.676,99
50.074,60
0,00
0,13
54.260,84
52.680,43
0,00
0,13
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (V)
227.801,78
219.462,22
0,00
0,61
239.191,87
231.775,07
0,00
0,62
251.151,46
243.836,37
0,00
0,62
Resultado Nominal (VI) = (III + (IV – V))
(282.952,27)
(272.593,71)
(0,00)
(0,76)
(315.007,77)
(305.240,09)
(0,00)
(0,81)
(349.919,60)
(339.727,77)
(0,00)
(0,86)
Dívida Pública Consolidada
3.742.069,71
3.605.076,79
0,01
10,07
3.929.173,19
3.807.338,37
0,01
10,13
4.125.631,85
4.005.467,82
0,01
10,15
Dívida Consolidada Líquida
2.344.697,89
2.258.861,17
0,00
6,31
2.461.932,79
2.385.593,78
0,00
6,35
2.585.029,42
2.509.737,31
0,00
6,36
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
Impacto do saldo das PPP (VI) = (IV-V)
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
-
-
-
0,00
Fonte: Relatório Focus do Banco Central/Relatórios da LRF