GABINETE DO PREFEITO · 3 de janeiro de 2020
ANEXO DA LEI 803/2019
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI 803/2019
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2020 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1
Receitas Correntes
20.672.472
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
493.978
1.1.1
Impostos
398.503
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
120.000
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
120.000
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
120.000
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
120.000
1.1.1.3.03.1.1.01
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
Fiscal
120.000
1.1.1.8
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
278.503
1.1.1.8.01
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
95.000
1.1.1.8.01.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
45.000
1.1.1.8.01.1.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Fiscal
45.000
1.1.1.8.01.4
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
50.000
1.1.1.8.01.4.1
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Fiscal
50.000
1.1.1.8.02
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
183.503
1.1.1.8.02.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
183.503
1.1.1.8.02.3.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Fiscal
183.503
1.1.2
Taxas
95.475
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
60.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
60.000
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
35.475
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
35.475
1.2
Contribuições
146.248
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
146.248
1.2.4.0.00.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
146.248
1.2.4.0.00.1.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Fiscal
146.248
1.3
Receita Patrimonial
91.405
1.3.2
Valores Mobiliários
91.405
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
91.405
1.3.2.1.00.1
Remuneração de Depósitos Bancários
91.405
1.3.2.1.00.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
91.405
1.3.2.1.00.1.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
Fiscal
9.405
1.3.2.1.00.1.1.02
Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
Fiscal
4.000
1.3.2.1.00.1.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
Fiscal
7.000
1.3.2.1.00.1.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
Fiscal
5.000
1.3.2.1.00.1.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
Seguridade Social
32.000
1.3.2.1.00.1.1.06
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
Seguridade Social
15.000
1.3.2.1.00.1.1.07
Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
Fiscal
2.000
1.3.2.1.00.1.1.08
Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
Fiscal
4.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.3.2.1.00.1.1.09
Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS
Fiscal
10.000
1.3.2.1.00.1.1.99
Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
Fiscal
3.000
1.7
Transferências Correntes
19.641.074
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
12.402.500
1.7.1.8
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
12.402.500
1.7.1.8.01
Participação na Receita da União
6.937.000
1.7.1.8.01.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
6.400.000
1.7.1.8.01.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
6.400.000
1.7.1.8.01.2.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Fiscal
8.000.000
1.7.1.8.01.2.1.09
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
Fiscal
-1.600.000
1.7.1.8.01.3
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
250.000
1.7.1.8.01.3.1
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
250.000
1.7.1.8.01.3.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
Fiscal
250.000
1.7.1.8.01.4
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
250.000
1.7.1.8.01.4.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
250.000
1.7.1.8.01.4.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Fiscal
250.000
1.7.1.8.01.5
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
24.000
1.7.1.8.01.5.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
24.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.01.5.1.01
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Fiscal
30.000
1.7.1.8.01.5.1.09
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-6.000
1.7.1.8.01.7
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
13.000
1.7.1.8.02
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
412.000
1.7.1.8.02.2
Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM
90.000
1.7.1.8.02.2.1
Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
Fiscal
90.000
1.7.1.8.02.3
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº7.990/89
100.000
1.7.1.8.02.3.1
Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal
Fiscal
100.000
1.7.1.8.02.6
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
222.000
1.7.1.8.02.6.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Fiscal
222.000
1.7.1.8.03
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
3.160.500
1.7.1.8.03.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
1.896.500
1.7.1.8.03.1.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Principal
1.846.500
1.7.1.8.03.1.1.02
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Estratégia Saúde da Família - ESF
Seguridade Social
219.000
1.7.1.8.03.1.1.03
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Núcleo de Apoio Saúde da Família - NASF
Seguridade Social
122.500
1.7.1.8.03.1.1.04
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Saúde Bucal - SB
Seguridade Social
220.000
1.7.1.8.03.1.1.05
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Seguridade Social
135.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.03.1.1.06
Transferência de Recursos do SUS - Atenção Básica - Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ
Seguridade Social
100.000
1.7.1.8.03.1.1
Transferência de Recursos do SUS - Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável
Seguridade Social
50.000
1.7.1.8.03.2
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
370.000
1.7.1.8.03.2.1
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar- Principal
370.000
1.7.1.8.03.2.1.04
Transferência de Recursos do SUS - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - OUTROS
Seguridade Social
130.000
1.7.1.8.03.3
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
274.000
1.7.1.8.03.3.1
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
274.000
1.7.1.8.03.3.1.02
Transferência de Recursos do SUS - Vigilância Sanitária
Seguridade Social
150.000
1.7.1.8.03.4
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica
200.000
1.7.1.8.03.4.1
Transferência de Recursos do SUS - Assistência Farmacêutica - Principal
200.000
1.7.1.8.03.5
Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS
180.000
1.7.1.8.03.5.1
Transferência de Recursos do SUS - Gestão do SUS - Principal
180.000
1.7.1.8.03.9
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo
240.000
1.7.1.8.03.9.1
Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
Seguridade Social
240.000
1.7.1.8.05
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
906.000
1.7.1.8.05.1
Transferências do Salário-Educação
89.000
1.7.1.8.05.1.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
Fiscal
89.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.05.2
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
57.000
1.7.1.8.05.2.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
Fiscal
57.000
1.7.1.8.05.3
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
185.000
1.7.1.8.05.3.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal
185.000
1.7.1.8.05.3.1.01
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE
Fiscal
30.000
1.7.1.8.05.3.1.02
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ ESCOLA
Fiscal
30.000
1.7.1.8.05.3.1.03
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL
Fiscal
85.000
1.7.1.8.05.3.1.04
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - AEE
Fiscal
20.000
1.7.1.8.05.3.1.06
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - EJA
Fiscal
20.000
1.7.1.8.05.4
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
275.000
1.7.1.8.05.4.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
275.000
1.7.1.8.05.4.1.01
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL
Fiscal
50.000
1.7.1.8.05.4.1.02
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL
Fiscal
195.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.05.4.1.03
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO
Fiscal
30.000
1.7.1.8.05.9
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
300.000
1.7.1.8.05.9.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
Fiscal
300.000
1.7.1.8.06
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
36.000
1.7.1.8.06.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
36.000
1.7.1.8.06.1.1
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96
36.000
1.7.1.8.06.1.1.01
Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96
Fiscal
45.000
1.7.1.8.06.1.1.09
Transferência Financeira do ICMS - L.C.Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-9.000
1.7.1.8.10
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
126.000
1.7.1.8.10.2
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
100.000
1.7.1.8.10.2.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
100.000
1.7.1.8.10.3
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social
26.000
1.7.1.8.10.3.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
Seguridade Social
26.000
1.7.1.8.12
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
825.000
1.7.1.8.12.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
825.000
1.7.1.8.12.1.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
825.000
1.7.1.8.12.1.1.01
Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS
Seguridade Social
80.000
1.7.1.8.12.1.1.03
Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - CRAS
Seguridade Social
100.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.12.1.1.04
Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD-PBF
Seguridade Social
150.000
1.7.1.8.12.1.1.06
Transf. Rec. FNAS - Programa BPC na Escola
Seguridade Social
15.000
1.7.1.8.12.1.1.09
Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
Seguridade Social
200.000
1.7.1.8.12.1.1.10
Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
Seguridade Social
90.000
1.7.1.8.12.1.1.99
Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Seguridade Social
190.000
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
3.191.574
1.7.2.8
Transferências dos Estados - Específicas de Estados, DF e Municípios
3.191.574
1.7.2.8.01
Participação na Receita dos Estados
2.414.541
1.7.2.8.01.1
Cota-Parte do ICMS
2.120.000
1.7.2.8.01.1.1
Cota-Parte do ICMS
2.120.000
1.7.2.8.01.1.1.01
Cota-Parte do ICMS
Fiscal
2.650.000
1.7.2.8.01.1.1.09
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-530.000
1.7.2.8.01.2
Cota-Parte do IPVA
120.000
1.7.2.8.01.2.1
Cota-Parte do IPVA
120.000
1.7.2.8.01.2.1.01
Cota-Parte do IPVA
Fiscal
150.000
1.7.2.8.01.2.1.09
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-30.000
1.7.2.8.01.3
Cota-Parte do IPI - Municípios
120.000
1.7.2.8.01.3.1
Cota-Parte do IPI - Municípios
120.000
1.7.2.8.01.3.1.01
Cota-Parte do IPI - Municípios
Fiscal
150.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.8.01.3.1.09
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-30.000
1.7.2.8.01.9
Outras Transferências dos Estados
54.541
1.7.2.8.01.9.1
Outras Transferências dos Estados - Principal
Fiscal
54.541
1.7.2.8.07
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
33.500
1.7.2.8.07.1
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social
33.500
1.7.2.8.07.1.1
Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
Seguridade Social
33.500
1.7.2.8.10
Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades
743.533
1.7.2.8.10.2
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação
743.533
1.7.2.8.10.2.1
Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
743.533
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
4.047.000
1.7.5.8
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios
4.047.000
1.7.5.8.01
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
4.047.000
1.7.5.8.01.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
4.047.000
Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.7.5.8.01.1.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Fiscal
4.047.000
1.9
Outras Receitas Correntes
299.767
1.9.1
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
2.010
1.9.1.0.09
Multas e Juros Previstos em Contratos
2.010
1.9.1.0.09.1
Multas e Juros Previstos em Contratos
2.010
1.9.1.0.09.1.1
Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
Fiscal
2.010
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.9.2
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
243.089
1.9.2.1
Indenizações
13.089
1.9.2.1.99
Outras Indenizações
13.089
1.9.2.1.99.1
Outras Indenizações
13.089
1.9.2.1.99.1.1
Outras Indenizações - Principal
Fiscal
13.089
1.9.2.2
Restituições
230.000
1.9.2.2.99
Outras Restituições
230.000
1.9.2.2.99.1
Outras Restituições
230.000
1.9.2.2.99.1.1
Outras Restituições - Principal
Fiscal
230.000
1.9.9
Demais Receitas Correntes
54.668
1.9.9.0.99
Outras Receitas
54.668
1.9.9.0.99.1
Outras Receitas - Primárias
10.025
1.9.9.0.99.1.1
Outras Receitas - Primárias - Principal
Fiscal
5.000
1.9.9.0.99.1.3
Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
Fiscal
5.025
1.9.9.0.99.2
Outras Receitas - Financeiras
44.643
1.9.9.0.99.2.1
Outras Receitas - Financeiras - Principal
Fiscal
44.643
2
Receitas de Capital
5.082.160
2.1
Operações de Crédito
63.067
2.1.1
Operações de Crédito - Mercado Interno
63.067
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.1.1.8
Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios
63.067
2.1.1.8.01
Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios
63.067
2.1.1.8.01.5
Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública
63.067
2.1.1.8.01.5.1
Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal
Fiscal
63.067
2.2
Alienação de Bens
47.119
2.2.1
Alienação de Bens Móveis
15.000
2.2.1.3
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
15.000
2.2.1.3.00.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes
15.000
2.2.1.3.00.1.1
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
Fiscal
15.000
2.2.2
Alienação de Bens Imóveis
32.119
2.2.2.0.00.1
Alienação de Bens Imóveis
32.119
2.2.2.0.00.1.1
Alienação de Bens Imóveis - Principal
Fiscal
32.119
2.4
Transferências de Capital
4.808.840
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
2.166.500
2.4.1.8
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
2.166.500
2.4.1.8.04
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
785.000
2.4.1.8.04.3
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde
385.000
2.4.1.8.04.3.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Vigilância em Saúde
Seguridade Social
385.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.4.1.8.04.5
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS
400.000
2.4.1.8.04.5.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Gestão do SUS
Seguridade Social
400.000
2.4.1.8.10
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
1.301.500
2.4.1.8.10.1
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
460.000
2.4.1.8.10.1.1
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Seguridade Social
460.000
2.4.1.8.10.2
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
438.000
2.4.1.8.10.2.1
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
438.000
2.4.1.8.10.5
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico
200.000
2.4.1.8.10.5.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
Fiscal
200.000
2.4.1.8.10.6
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente
100.000
2.4.1.8.10.6.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
Fiscal
100.000
2.4.1.8.10.9
Outras Transferências de Convênios da União
103.500
2.4.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Fiscal
103.500
2.4.1.8.12
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
80.000
2.4.1.8.12.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
80.000
2.4.1.8.12.1.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
Seguridade Social
80.000
2.4.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.642.340
2.4.2.8
Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades
2.642.340
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.4.2.8.05
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
1.064.340
2.4.2.8.05.1
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação
1.064.340
2.4.2.8.05.1.1
Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
Fiscal
1.064.340
2.4.2.8.10
Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.578.000
2.4.2.8.10.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS
1.287.830
2.4.2.8.10.1.1
Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Seguridade Social
1.287.830
2.4.2.8.10.2
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação
100.000
2.4.2.8.10.2.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
100.000
2.4.2.8.10.5
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico
50.000
2.4.2.8.10.5.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
Fiscal
50.000
2.4.2.8.10.6
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente
50.170
2.4.2.8.10.6.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
Fiscal
50.170
2.4.2.8.10.7
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
90.000
2.4.2.8.10.7.1
Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
Fiscal
90.000
2.9
Outras Receitas de Capital
163.134
2.9.9
Demais Receitas de Capital
163.134
2.9.9.0.00.1
Demais Receitas de Capital
163.134
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.9.9.0.00.1.1
Demais Receitas de Capital - Principal
Fiscal
163.134
Total Geral:
25.754.632