SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de maio de 2021
LEI 827/2021 DENOMINA COMPLEXO URBANÍSTICO JOÃO ADAUTO DA COSTA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 827/2021 DENOMINA COMPLEXO URBANÍSTICO JOÃO ADAUTO DA COSTA
LEI NR. 827/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Dispõe sobre a denominação do Complexo Urbanístico da Entrada da Cidade de Pedro Avelino e dá outras providências.
Art.1° - Fica o Complexo Urbanístico da Entrada da Cidade de Pedro Avelino denominado “COMPLEXO URBANÍSTICO JOÃO ADAUTO DA COSTA”.
Parágrafo Único - Caberá ainda ao Município, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, inserir placa indicativa com a denominação e as demais informações para dar ênfase ao nome conferido nesta lei.
Art.2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Pedro Avelino(RN), 05 de Maio de 2021.
JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
Prefeito Municipal