SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 11 de julho de 2024
LEI 959/2024 - RECONHECE AS FESTIVIDADES ALOSIVAS AO PADROEIRO SÃO PAULO APÓSTOLO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 959/2024 - RECONHECE AS FESTIVIDADES ALOSIVAS AO PADROEIRO SÃO PAULO APÓSTOLO
LEI Nº 959/2024
“Reconhece as Festividades alosivas ao Padroeiro São Paulo Apóstolo sejam reconhecidas como Patromonio Cultural e Imaterial do Municipio de Pedro Avelino.”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO/RN, usando de suas atribuições legais, FAz SABER que a Câmara Municipal de Pedro Avelino/RN aprovou e ele sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido como Patrimonio Cultural e Imaterial as festividades do alosivas São Paulo Apostolo, Padroeiro do Municipio de Pedro Avelino.
Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal de Pedro Avelino, autorizada a realizar registros competentes para a efetivação do disposto no artigo 1º.
Art. 3º: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Avelino-RN, 10 de Julho de 2024.
JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
-Prefeito Municipal -