SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de novembro de 2020
ANEXO DA LEI 818/2020
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO DA LEI 818/2020
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ANEXO - RISCOS FISCAIS
2021
ARF (LRF, art 4º, § 3º)
R$ 1,00
PASSIVOS CONTINGENTES
PROVIDÊNCIAS
Descricão
Valor
Descricão
Valor
Demandas Judiciais
100.000,00
Abert. de Créd. Adic. Res. de Contingência
100.000,00
Dívidas em Processo de Avais e Garantias Concedidas
Assunção de Passivos
Assistências Diversas
100.000,00
Abert. de Créd. Adic. Res. de Contingência
100.000,00
Outros Passivos Contingentes
10.000,00
Abert. de Créd. Adic. Res. de Contingência
10.000,00
SUBTOTAL
210.000,00
SUBTOTAL
210.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
PROVIDÊNCIAS
Descrição
Valor
Descrição
Valor
Frustração de Arrecadação
200.000,00
Limitação de Empenho
450.000,00
Restituição de Tributos a Maior
Discrepância de Projeções:
200.000,00
Outros Riscos Fiscais
50.000,00
SUBTOTAL
450.000,00
SUBTOTAL
450.000,00
TOTAL
660.000,00
TOTAL
660.000,00
Fonte: