SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 20 de dezembro de 2022
LEI 898/2022 - ANEXO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 898/2022 - ANEXO
TOTAL DAS RECEITAS
2023
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÕES
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2020
2021
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITAS CORRENTES
23.899.251,44
26.685.550,39
20.982.558,00
22.801.684,00
38.945.280,38
40.892.544,40
42.937.171,62
Receita Tributária
1.591.962,26
4.632.807,36
501.388,00
3.962.512,00
15.185.000,00
15.944.250,00
16.741.462,50
Impostos
1.260.872,75
4.159.637,38
440.488,00
3.962.512,00
14.500.000,00
15.225.000,00
15.986.250,00
Taxas
331.089,51
473.169,98
60.900,00
-
685.000,00
719.250,00
755.212,50
Contribuições de Melhoria
-
-
-
-
-
-
-
Receita de Contribuições
210.842,00
267.434,26
148.442,00
155.864,00
450.000,00
472.500,00
496.125,00
Contribuições Sociais
-
-
-
-
-
-
-
Contribuições Econômicas
210.842,00
267.434,26
148.442,00
155.864,00
450.000,00
472.500,00
496.125,00
Demais contribuições
-
-
-
-
-
-
-
Receita Patrimonial
5.973,90
45.996,43
92.776,00
97.433,00
49.216,18
51.676,99
54.260,84
Aplicações Financeiras
5.973,90
45.996,43
92.776,00
97.433,00
49.216,18
51.676,99
54.260,84
Aplicações Financeiras de RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Aplicações Financeiras Diversas
-
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas Patrimoniais
-
-
-
-
-
-
-
Receita Agropecuária
-
-
-
-
-
-
-
Receita Industrial
-
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços
-
-
-
-
-
-
-
Transferências Correntes
21.991.102,29
21.679.711,47
19.935.689,00
18.266.399,00
23.197.291,27
24.357.155,84
25.575.013,63
Cota-Parte do FPM
8.189.394,89
12.132.944,82
9.418.125,00
6.889.031,00
12.982.250,96
13.631.363,51
14.312.931,68
Cota-Parte do ICMS
2.869.190,06
3.414.972,69
2.000.000,00
2.100.000,00
3.654.020,78
3.836.721,82
4.028.557,91
Cota-Parte do IPVA
66.246,10
93.768,47
50.000,00
52.500,00
100.332,26
105.348,88
110.616,32
Cota-Parte do ITR
6.801,96
6.911,76
30.300,00
31.815,00
7.395,58
7.765,36
8.153,63
Transferências da LC 87/1996
7.077,42
5.810,60
45.450,00
47.723,00
6.217,34
6.528,21
6.854,62
Transferências da LC nº 61/1989
2.608,30
3.364,86
151.500,00
159.075,00
3.600,40
3.780,42
3.969,44
Transferências do FUNDEB
4.152.092,23
5.096.778,88
4.107.705,00
4.313.093,00
5.453.553,40
5.726.231,07
6.012.542,63
Outras Transferências Correntes
6.697.691,33
925.159,39
4.132.609,00
4.673.162,00
989.920,55
1.039.416,57
1.091.387,40
Outras Receitas Correntes
99.370,99
59.600,87
304.263,00
319.476,00
63.772,93
66.961,58
70.309,66
Multa e Juros de Mora
388,03
2.040,00
2.142,00
415,19
435,95
457,75
Indenizações e Restituições
10.759,41
55.215,39
246.735,00
259.072,00
59.080,47
62.034,49
65.136,22
Compensação entre Regimes RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Demais Receitas Correntes
88.611,58
3.997,45
55.488,00
58.262,00
4.277,27
4.491,14
4.715,69
RECEITAS DE CAPITAL
1.526.551,09
1.610.227,62
5.158.393,00
4.646.315,00
2.837.250,11
2.979.112,62
3.128.068,25
Operações de crédito
-
-
64.013,00
67.214,00
-
-
-
Amortização de empréstimos
-
-
-
-
-
-
-
Alienações de Bens
50.217,00
53.732,19
56.418,80
59.239,74
Receitas de Alienação de Invest. Temporários
-
-
-
-
-
-
-
Receitas de Alienação de Invest. Permanentes
-
-
-
-
-
-
-
Outras Alienações de Bens
-
-
47.826,00
50.217,00
53.732,19
56.418,80
59.239,74
Transferência de Capital
1.526.551,09
1.610.227,62
5.046.554,00
4.528.884,00
1.722.943,55
1.809.090,73
1.899.545,27
Convênios
1.526.551,09
1.470.227,62
4.880.973,00
3.537.693,00
1.573.143,55
1.651.800,73
1.734.390,77
Outras Transferências de Capital
-
140.000,00
-
-
149.800,00
157.290,00
165.154,50
Outras Receitas de Capital
-
-
165.581,00
991.191,00
1.060.574,37
1.113.603,09
1.169.283,24
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
-
-
-
-
-
-
-
Receitas Correntes
-
-
-
-
-
-
-
Contribuições Intraorçamentárias
-
-
-
-
-
-
-
Receita de Serviços Intraorçamentários
-
-
-
-
-
-
-
Transferências Correntes
-
-
-
-
-
-
-
Outras Receitas Correntes Intraorçamentários
-
-
-
-
-
-
-
Receitas de Capital
-
-
-
-
-
-
-
DEDUÇÕES
2.083.777,99
2.943.816,41
2.228.985,00
1.740.434,00
3.149.883,56
3.307.377,74
3.472.746,62
Deduções da Receita p/ Formação do FUNDEB
2.083.777,99
2.943.816,41
2.228.985,00
1.740.434,00
3.149.883,56
3.307.377,74
3.472.746,62
TOTAL DAS RECEITAS
23.342.024,54
25.351.961,60
23.911.966,00
25.707.565,00
38.632.646,94
40.564.279,29
42.592.493,25
ESPECIFICAÇÃO
Realizadas
Realizadas
Estimadas
2020
2021
2021
2022
2023
2024
2025
RECEITA CORRENTE (Exceto Intra) (I)
23.899.251,44
26.685.550,39
20.982.558,00
22.801.684,00
38.945.280,38
40.892.544,40
42.937.171,62
Deduções (II)
2.083.777,99
2.943.816,41
2.228.985,00
1.740.434,00
3.149.883,56
3.307.377,74
3.472.746,62
Contribuição do Servidor RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Compensação entre Regimes RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB
2.083.777,99
2.943.816,41
2.228.985,00
1.740.434,00
3.149.883,56
3.307.377,74
3.472.746,62
Aplicações Financeiras de RPPS
-
-
-
-
-
-
-
Receita Corrente Liquida (III) = ( I – II)
21.815.473,45
23.741.733,98
18.753.573,00
21.061.250,00
35.795.396,83
37.585.166,67
39.464.425,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
-
-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV – V)
21.815.473,45
23.741.733,98
18.753.573,00
21.061.250,00
35.795.396,83
37.585.166,67
39.464.425,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VII)
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-
-
-
-
-
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VIII) = (VI – VII)
21.815.473,45
23.741.733,98
18.753.573,00
21.061.250,00
35.795.396,83
37.585.166,67
39.464.425,00