SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 24 de julho de 2026
LEI N. 1.032/2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO CENTRO PARA "UBS DR. AGOSTINHO LOPES NETO".
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N. 1.032/2026. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO CENTRO PARA "UBS DR. AGOSTINHO LOPES NETO".
LEI Nº 1.032/2026.
Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro, para "UBS Dr. Agostinho Lopes Neto".
A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada "UBS Dr. Agostinho Lopes Neto" a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Centro, localizada nas dependências do Hospital Governador José Varela, no Município de Pedro Avelino/RN.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e a instalação de placa de identificação na referida Unidade Básica de Saúde, contendo a denominação estabelecida por esta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Pedro Avelino/RN, 23 de julho de 2026.
MARINA TEODORO DA TRINDADE
Prefeita Municipal