SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 7 de maio de 2021
LEI 828/2021 INSTITUI DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 828/2021 INSTITUI DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 828/2021
INSTITUI O DIA DE COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DO PADRE ANTÔNIO ANTAS, COMO DATA COMEMORATIVA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona, a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Pedro Avelino, o Dia de Comemoração do Aniversário do Padre Antas, que acontece em 10 de março, a ser realizada sempre no segundo sábado deste mês.
Parágrafo Único- A comemoração ora instituída passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Pedro Avelino/RN.
Art. 2º - Fica criada a Medalha PADRE ANTAS, a ser cunhada em bronze, que será atribuída a pessoas que prestam ou prestaram relevantes serviços ao município de Pedro Avelino.
Parágrafo Único - Na confecção da honraria deve conter de um lado a imagem do homenageado e do outro a área territorial do município.
Art. 3º - O Poder Executivo realizará a promoção de eventos culturais e religiosos, por meio das suas secretarias e escolas municipais, convidando para a participação a igreja católica, familiares e ex-alunos do homenageado, bem como a comunidade em geral, para a divulgação e conscientização da importância do PADRE ANTAS nas áreas educacional, musical, cultural e religiosa, junto à sociedade Pedro-Avelinense.
Parágrafo Único – Fica atribuída à Comissão Organizadora dos eventos em comemoração ao aniversário do homenageado a escolha de pessoas e/ou autoridades para serem condecoradas com a medalha símbolo da honraria.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pedro Avelino/RN, 06 de Maio de 2021.
JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
Prefeito Municipal