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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS · 4 de julho de 2024

LEI 956/2024 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

LEI 956/2024 - DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVO

LEI NR. 956/2024.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRO AVELINO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva e dá outras providências.

Art.1° - Fica denominado EDUARDO MUNIZ a Quadra Poliesportiva construída na Rua José Antas Filho, cuja placa será assentada por ocasião de sua inauguração.

Art.2° Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedro Avelino(RN), 03 de Julho de 2024.

JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO

- Prefeito Municipal -

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3320, em 4 de julho de 2024. Código identificador 488C687D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.