GABINETE DO PREFEITO · 3 de janeiro de 2020
ANEXO DA LEI 803/2019
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI 803/2019
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo da Aplicação na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Exercício:2020 - Em R$ 1,00
Construção da Base de Cálculo de Recursos
Valor
I - Receita de Impostos
398.503,00
IPTU
45.000,00
IRRF
120.000,00
ITBI
50.000,00
ISS
183.503,00
II - Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa
0,00
III - Transferências Legais
11.525.000,00
FPM
8.500.000,00
ITR
30.000,00
Transf. Financeira - Lei nº 87/96
45.000,00
ICMS
2.650.000,00
IPVA
150.000,00
IPI
150.000,00
Receita Base de Cálculo do Percentual
11.923.503,00
IV - Transferências Vinculadas
5.205.873,00
Transferências do FNDE / Rend. Aplicação / Transf. de Convênios
3.363.873,00
Transferência Líquida do FUNDEB
1.842.000,00
Resumo da Aplicação
Subfunção de Governo
Ensino Fundamental
5.469.500,00
Educação Infantil
1.358.000,00
Educação de Jovens e Adultos
206.000,00
Outras subfunções
1.405.573,00
Total
8.439.073,00
Deduções
Transferências Vinculadas
5.205.873,00
Aplicado na Manutenção e Desenvilmento do Ensnio
3.233.200,00
Percentual apurado pela aplicação acima
27,11