SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 21 de dezembro de 2020
ANEXO LEI 819/2020 LOA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ANEXO LEI 819/2020 LOA
QDR - Quadro Detalhado da Receita
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício:2021 - Em R$ 1,00
Unidade Orçamentária
Valor
02.011 - SECRETARIA MUN DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
20.830.898
10010000 - Recursos Ordinários ( Recursos do Tesouro )
12.941.122
01 - Fiscal
12.941.122
1113031101 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
50.000
1118011100 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
50.000
1118014100 - Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
50.500
1118023100 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
289.988
1122011199 - Outras Taxas pela Prestação de Serviços
60.900
1321001101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
9.499
1321001199 - Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
3.030
1718012101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
8.913.125
1718012109 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
-1.782.625
1718013101 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios - 1% Cota entregue no mês de dezembro
252.500
1718014101 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
252.500
1718015101 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
30.300
1718015109 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
-6.060
1718061101 - Transferência Financeira do ICMS - Desoneração - L.C. N° 87/96
45.450
1718061109 - Transferência Financeira do ICMS - L.C.Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB
-9.090
1718991100 - Outras Transferências da União - Principal
530.938
1728011101 - Cota-Parte do ICMS
2.000.000
1728011109 - Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
-400.000
1728012101 - Cota-Parte do IPVA
50.000
1728012109 - Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
-10.000
1728013101 - Cota-Parte do IPI - Municípios
151.500
1728013109 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
-30.300
1728019100 - Outras Transferências dos Estados - Principal
441.549
1910091100 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal
2.040
1921991100 - Outras Indenizações - Principal
126.440
1922991100 - Outras Restituições - Principal
120.295
1990991300 - Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa
5.100
1990992100 - Outras Receitas - Financeiras - Principal
50.388
2118015100 - Operações de Crédito Internas para Programas de Modernização da Administração Pública - Principal
64.013
2213001100 - Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal
15.386
2220001100 - Alienação de Bens Imóveis - Principal
32.440
2418109100 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal
1.415.735
2990001100 - Demais Receitas de Capital - Principal
165.581
11110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educaç ( Recursos do Tesouro )
2.143.042
01 - Fiscal
2.143.042
1728019100 - Outras Transferências dos Estados - Principal
423.640
1728102100 - Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação - Principal
750.969
2428051100 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal
968.433
11120000 - Transferências do FUNDEB 60% ( Recursos do Tesouro )
3.073.465
01 - Fiscal
3.073.465
1321001103 - Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
7.070
Unidade Orçamentária
Valor
1758011100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
3.066.395
11130000 - Transferências do FUNDEB 40% ( Recursos do Tesouro )
1.041.310
01 - Fiscal
1.041.310
1758011100 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
1.041.310
11200000 - Transferência do Salário-Educação ( Recursos do Tesouro )
89.890
01 - Fiscal
89.890
1718051100 - Transferências do Salário-Educação - Principal
89.890
11210000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) ( Recursos do Tesouro )
57.570
01 - Fiscal
57.570
1718052100 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
57.570
11220000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) ( Recursos do Tesouro )
65.000
01 - Fiscal
65.000
1718053101 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - CRECHE
11.000
1718053102 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - PRÉ ESCOLA
18.000
1718053103 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - FUNDAMENTAL
25.000
1718053104 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - AEE
1.000
1718053106 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE - EJA
10.000
11230000 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) ( Recursos do Tesouro )
55.300
01 - Fiscal
55.300
1718054101 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - INFANTIL
20.000
1718054102 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - FUNDAMENTAL
30.300
1718054103 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE - MÉDIO
5.000
11240000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE ( Recursos do Tesouro )
77.600
01 - Fiscal
77.600
1718059100 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
77.600
11250000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Educação ( Recursos do Tesouro )
79.000
01 - Fiscal
79.000
1718102100 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
59.000
2418102100 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
10.000
2428102100 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação - Principal
10.000
11500000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação - Remuneração de Depósitos Bancários ( Recursos do Tesouro )
5.050
01 - Fiscal
5.050
1321001104 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNDE
5.050
Unidade Orçamentária
Valor
15100000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse da União ( Recursos do Tesouro )
417.635
01 - Fiscal
417.635
1321001109 - Remuneração de Depósitos Bancários - CONVÊNIOS
10.100
2418105100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
202.000
2418106100 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
101.000
2418109100 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal
104.535
15200000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados ( Recursos do Tesouro )
192.072
01 - Fiscal
192.072
2428105100 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Saneamento Básico - Principal
50.500
2428106100 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Meio Ambiente - Principal
50.672
2428107100 - Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
90.900
15300000 - Transferência da União Referente a Royalties do Petróleo ( Recursos do Tesouro )
420.160
01 - Fiscal
420.160
1321001102 - Remuneração de Depósitos Bancários - ROYALTIES
4.040
1718022100 - Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal
90.900
1718023100 - Cota-Parte Royalties - Compensação Financeira pela Produção de Petróleo - Lei nº 7.990/89 - Principal
101.000
1718026100 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
224.220
16100000 - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE ( Recursos do Tesouro )
15.150
01 - Fiscal
15.150
1321001107 - Remuneração de Depósitos Bancários - CIDE
15.150
16200000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP ( Recursos do Tesouro )
152.482
01 - Fiscal
152.482
1240001100 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
148.442
1321001108 - Remuneração de Depósitos Bancários - COSIP
4.040
19900000 - Outras destinações vinculadas de recursos ( Outras Fontes )
5.050
01 - Fiscal
5.050
1718991100 - Outras Transferências da União - Principal
5.050
Unidade Orçamentária
Valor
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4.645.058
12110000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde ( Recursos do Tesouro )
1.572.020
02 - Seguridade Social
1.572.020
1718991100 - Outras Transferências da União - Principal
585.800
2428101100 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
986.220
12140000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde ( Recursos do Tesouro )
2.257.860
02 - Seguridade Social
2.257.860
1321001105 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
14.647
1718031101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal
854.965
1718032101 - Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal
131.300
1718033101 - Transferência de Recursos do SUS - Vigilância em Saúde - Principal
151.500
1718039100 - Transferência de Recursos do SUS - Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
1.105.448
12150000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde ( Recursos do Tesouro )
402.400
02 - Seguridade Social
402.400
2418043100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Vigilância em Saúde
302.400
2418045100 - Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Destinados à Gestão do SUS
100.000
12200000 - Transferências de Convênios ou de Contratos de Repasse vinculados à Saúde ( Recursos do Tesouro )
200.900
02 - Seguridade Social
200.900
2418101100 - Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
200.900
12400000 - Royalties do Petróleo vinculados à Saúde ( Recursos do Tesouro )
5.000
02 - Seguridade Social
5.000
1321001105 - Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
5.000
15200000 - Outras Transferências de Convênios ou Contratos de Repasse dos Estados ( Recursos do Tesouro )
206.878
02 - Seguridade Social
206.878
2428101100 - Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
206.878
Unidade Orçamentária
Valor
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
664.995
13110000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS ( Recursos do Tesouro )
604.900
02 - Seguridade Social
604.900
1321001106 - Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
15.150
1718121101 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Sistema Único de Assitência Social - IGD-SUAS
30.000
1718121103 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - CRAS
101.000
1718121104 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - IGD-PBF
30.000
1718121106 - Transf. Rec. FNAS - Programa BPC na Escola
15.150
1718121109 - Transf. Rec. FNAS - Bloco de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV
50.000
1718121110 - Transf. Rec. FNAS - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
90.900
1718121199 - Outras Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
191.900
2418121100 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS - Principal
80.800
13120000 - Transferências de Convênios - Assistência Social ( Recursos do Tesouro )
26.260
02 - Seguridade Social
26.260
1718103100 - Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Assistência Social - Principal
26.260
13900000 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social ( Recursos do Tesouro )
33.835
02 - Seguridade Social
33.835
1728071100 - Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal
33.835
Total:
26.140.951