SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 4 de setembro de 2023
LEI 928/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO ASSENTAMENTO BOM JESUS,
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 928/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO ASSENTAMENTO BOM JESUS,
LEI Nº. 928/2023.
Dispõe sobre a denominação da quadra de esportes do Assentamento Bom Jesus, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO, faz saber que a Câmara Municipal de Pedro Avelino, no uso de suas atribuições legais elaborou e aprovou, e eu Prefeito Municipal com esteio no ART 38, inciso XIII da Lei Orgânica do Município, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º - A quadra de Esportes Construída no Assentamento Bom Jesus Fica denominada Patrício Jacinto Fortunato;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Pedro Avelino, 31 de Agosto de 2023.
JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
- Prefeito Municipal -