SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 6 de maio de 2022
LEI 878/2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 878/2022
LEI Nº 878/2022
Institui o Feriado Municipal no bairro São Geraldo, no dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do referido bairro do município de Pedro Avelino/RN, a ser comemorado no dia 08 de dezembro de cada ano, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, fazer saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o Feriado Municipal no Bairro São Geraldo, no dia de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira do referido bairro do município de Pedro Avelino/RN, a ser comemorado no dia 08 de dezembro de cada ano.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Pedro Avelino, em 05 de Maio de 2022.
JOSÉ ALEXANDRE SOBRINHO
- Prefeito Municipal -