GABINETE DO PREFEITO · 3 de janeiro de 2020
ANEXO XX DA LEI 803/2019
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XX DA LEI 803/2019
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Despesas Fixadas com Pessoal - Legislativo
Exercício: 2020
Despesas Com Pessoal
Valor
Despesa Bruta Com Pessoal (I)
852.340
Pessoal Ativo
852.340
Pessoal Inativo e Pensionistas
0
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF
0
Despesas Não Computadas ( §1º do art. 19 da LRF) (II)
1.000
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
0
Decorrentes de Decisão Judicial
0
Despesas de Exercícios Anteriores
1.000
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
0
Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP (III) = (I -II)
851.340,00
Receita Prevista
20.672.472
% do Total da Despesa com Pessoal para fins de Apuração do Limite - TDP sobre a RCL = (III/IV) * 100
4,12
Limite Máximo (incisos I, II e III do art. 20 da LRF - 6,00%)
1.240.348,32
Limite Prudencial ( parágrafo único do art. 22 da LRF - 5,70%)
1.178.330,90