SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO · 9 de outubro de 2026
LEI N.° 1.036/2026 - DENOMINA DE JOSÉ DUTRA DA COSTA O AUDITÓRIO QUE FAZ PARTE DAS INSTALAÇÕES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.° 1.036/2026 - DENOMINA DE JOSÉ DUTRA DA COSTA O AUDITÓRIO QUE FAZ PARTE DAS INSTALAÇÕES DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
LEI N.º 1.036/2026, DE 08 DE OUTUBRO DE 2026.
Denomina de José Dutra da costa o auditório que faz parte das instalações da secretária municipal de segurança pública do município do Pedro Avelino/RN.
A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:
Art. 1° - Fica denominada de “AUDITÓRIO JOSÉ DUTRA DA COSTA”, o espaço que fica localizado nas dependências da Sede da Secretária de Segurança Pública e da Guarda Civil Municipal, e que em breve será inaugurado pela atual gestão municipal.
Art. 2° - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentária próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 3º - Esta Lei deverá entrar em vigor na data de sua publicação.
Pedro Avelino, 08 de outubro de 2026.
MARINA TEODORO DA TRINDADE
Prefeita de Pedro Avelino