GABINETE DO PREFEITO · 24 de dezembro de 2018
ANEXO DA LEI 393/2018 - RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO DA LEI 393/2018 - RECEITA ORÇAMENTÁRIA POR NATUREZA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2019 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1
Receitas Correntes
18.271.582
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
330.231
1.1.1
Impostos
316.598
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
134.480
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
134.480
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
134.480
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
134.480
1.1.1.3.03.1.1.01
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
Fiscal
114.308
1.1.1.3.03.1.1.01
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
Seguridade Social
20.172
1.1.1.8
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
182.118
1.1.1.8.01
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
8.406
1.1.1.8.01.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
7.832
1.1.1.8.01.1.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Fiscal
6.657
1.1.1.8.01.1.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Seguridade Social
1.175
1.1.1.8.01.4
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
574
1.1.1.8.01.4.1
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Fiscal
488
1.1.1.8.01.4.1
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal Seguridade Social 86
1.1.1.8.02
Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços
173.712
1.1.1.8.02.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
173.712
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.1.1.8.02.3.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Fiscal
147.655
1.1.1.8.02.3.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Seguridade Social
26.057
1.1.2
Taxas
13.633
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
6.975
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Fiscal
6.975
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
6.658
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
Fiscal
6.658
1.2
Contribuições
60.751
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
60.751
1.2.4.0.00.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
60.751
1.2.4.0.00.1.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Fiscal
60.751
1.3
Receita Patrimonial
94.170
1.3.2
Valores Mobiliários
94.170
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
94.170
1.3.2.1.00.1
Remuneração de Depósitos Bancários
94.170
1.3.2.1.00.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
94.170
1.3.2.1.00.1.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
Fiscal
15.932
1.3.2.1.00.1.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
Fiscal
3.147
1.3.2.1.00.1.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários - MDE
Fiscal
50.000
1.3.2.1.00.1.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
Seguridade Social
24.075
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.3.2.1.00.1.1.06
Remuneração de Depósitos Bancários - FNAS
Seguridade Social
1.000
1.3.2.1.00.1.1.99
Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
Fiscal
16
1.7
Transferências Correntes
17.773.005
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
11.593.046
1.7.1.8
Transferências da União - Específica E/M
11.593.046
1.7.1.8.01
Participação na Receita da União
9.181.029
1.7.1.8.01.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
8.435.142
1.7.1.8.01.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
8.435.142
1.7.1.8.01.2.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Fiscal
8.962.339
1.7.1.8.01.2.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Seguridade Social
1.581.589
1.7.1.8.01.2.1.09
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
Fiscal
-2.108.786
1.7.1.8.01.3
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
366.100
1.7.1.8.01.3.1
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
366.100
1.7.1.8.01.3.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
Fiscal
311.185
1.7.1.8.01.3.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
Seguridade Social
54.915
1.7.1.8.01.4
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
377.728
1.7.1.8.01.4.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
377.728
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.01.4.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Fiscal
321.069
1.7.1.8.01.4.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Seguridade Social
56.659
1.7.1.8.01.5
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
2.059
1.7.1.8.01.5.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
2.059
1.7.1.8.01.5.1.01
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Fiscal
2.188
1.7.1.8.01.5.1.01
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Seguridade Social
386
1.7.1.8.01.5.1.09
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-515
1.7.1.8.02
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
124.917
1.7.1.8.02.5
Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50
26.930
1.7.1.8.02.5.1
Cota-parte Royalties pela Participação Especial – Lei nº 9.478/97, artigo 50 - Principal
Fiscal
26.930
1.7.1.8.02.6
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
97.987
1.7.1.8.02.6.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Fiscal
97.987
1.7.1.8.03
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
1.336.682
1.7.1.8.03.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica
470.996
1.7.1.8.03.1.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção Básica - Principal
Seguridade Social
470.996
1.7.1.8.03.2
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
223.121
1.7.1.8.03.2.1
Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal
Seguridade Social
223.121
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.03.3
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde
37.022
1.7.1.8.03.3.1
Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal
Seguridade Social 37.022
1.7.1.8.03.4
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica
21.666
1.7.1.8.03.4.1
Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal
Seguridade Social
21.666
1.7.1.8.03.9
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo
583.877
1.7.1.8.03.9.1
Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Financiados por Transferências Fundo a Fundo - Principal
Seguridade Social
583.877
1.7.1.8.05
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
253.010
1.7.1.8.05.1
Transferências do Salário-Educação
84.456
1.7.1.8.05.1.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
Fiscal
84.456
1.7.1.8.05.2
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
5.045
1.7.1.8.05.2.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
Fiscal
5.045
1.7.1.8.05.3
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
48.000
1.7.1.8.05.3.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar– PNAE - Principal
48.000
1.7.1.8.05.3.1.03
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL
Fiscal
48.000
1.7.1.8.05.4
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
115.000
1.7.1.8.05.4.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
115.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.05.4.1.03
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio Traoansporte do Escolar – PNATE - MÉDIO
Fiscal
115.000
1.7.1.8.05.9
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
509
1.7.1.8.05.9.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
Fiscal
509
1.7.1.8.06
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
1.942
1.7.1.8.06.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
1.942
1.7.1.8.06.1.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
1.942
1.7.1.8.06.1.1.01
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
Fiscal
2.064
1.7.1.8.06.1.1.01
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
Seguridade Social
364
1.7.1.8.06.1.1.09
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-486
1.7.1.8.10
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
299.000
1.7.1.8.10.2
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
299.000
1.7.1.8.10.2.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
299.000
1.7.1.8.12
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
393.527
1.7.1.8.12.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
393.527
1.7.1.8.12.1.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
Seguridade Social
393.527
1.7.1.8.99
Outras Transferências da União
2.939
1.7.1.8.99.1
Outras Transferências da União
2.939
1.7.1.8.99.1.1
Outras Transferências da União - Principal
Fiscal
2.939
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
2.520.759
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.8
Transferências dos Estados - Específica E/M
2.520.759
1.7.2.8.01
Participação na Receita dos Estados
2.520.759
1.7.2.8.01.1
Cota-Parte do ICMS
2.457.985
1.7.2.8.01.1.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
2.457.985
1.7.2.8.01.1.1.01
Cota-Parte do ICMS
Fiscal
2.404.861
1.7.2.8.01.1.1.01
Cota-Parte do ICMS
Seguridade Social
667.620
1.7.2.8.01.1.1.09
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-614.496
1.7.2.8.01.2
Cota-Parte do IPVA
31.148
1.7.2.8.01.2.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
31.148
1.7.2.8.01.2.1.01
Cota-Parte do IPVA
Fiscal
33.095
1.7.2.8.01.2.1.01
Cota-Parte do IPVA
Seguridade Social
5.840
1.7.2.8.01.2.1.09
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-7.787
1.7.2.8.01.3
Cota-Parte do IPI - Municípios
1.626
1.7.2.8.01.3.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.626
1.7.2.8.01.3.1.01
Cota-Parte do IPI - Municípios
Fiscal
1.727
1.7.2.8.01.3.1.01
Cota-Parte do IPI - Municípios
Seguridade Social
305
1.7.2.8.01.3.1.09
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-406
1.7.2.8.01.4
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
30.000
1.7.2.8.01.4.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Fiscal
30.000
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
3.659.200
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.5.8
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
3.659.200
1.7.5.8.01
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
3.659.200
1.7.5.8.01.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
3.659.200
1.7.5.8.01.1.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Fiscal
3.659.200
1.9 Outras
Receitas Correntes
13.425
1.9.9
Demais Receitas Correntes
13.425
1.9.9.0.99
Outras Receitas
13.425
1.9.9.0.99.1
Outras Receitas - Primárias
13.425
1.9.9.0.99.1.1
Outras Receitas - Primárias - Principal
Fiscal
13.425
2
Receitas de Capital
1.495.955
2.4
Transferências de Capital
1.495.955
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
1.495.955
2.4.1.8
Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios
1.495.955
2.4.1.8.04
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde
300.000
2.4.1.8.04.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica
300.000
2.4.1.8.04.1.1
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica - Principal
Seguridade Social
300.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
2.4.1.8.10
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
1.063.500
2.4.1.8.10.2
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
400.000
2.4.1.8.10.2.1
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
400.000
2.4.1.8.10.7
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte
200.000
2.4.1.8.10.7.1
Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infra-Estrutura em Transporte - Principal
Fiscal
200.000
2.4.1.8.10.9
Outras Transferências de Convênios da União
463.500
2.4.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Fiscal
463.500
2.4.1.8.12
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
132.455
2.4.1.8.12.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
132.455
2.4.1.8.12.1.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
Seguridade Social
132.455
Total
Geral: 19.767.537