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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 16 de novembro de 2026

PORTARIA Nº 135/2026

GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 135/2026

O Chefe de Gabinete Civil de PEDRA PRETA/RN, no uso suas atribuições que lhe são conferidas:

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Três diárias e meia ao senhor LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA, Matricula: 1191, ocupante do cargo de PREFEITO. Sendo o valor total de uma diária de R$ 1.000,00 (MIL REIAS), totalizando R$ 3.500,00 (TRÊS MIL E QUINHENTOS REIAS), para custear as despesas de transporte, hospedagem e alimentação durante o seu deslocamento a cidade de BRASILIA/DF, nos dias 16, 17,18 e 19 de novembro, onde irão ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Gabinete do Senador Styvenson Valetim, Gabinete do Senador Rogerio Marinho, Gabinete da Deputada Federal Natalia Bonavides e o Gabinete do Deputado Federal Benes Leocadio.

Art. 2 ° - esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedra Preta/RN, 12 de novembro de 2026.

PAULO HENRIQUE BILINHO FILHO

Chefe de Gabinete Civil

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3919, em 16 de novembro de 2026. Código identificador AEB8E88F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.