GABINETE DO PREFEITO · 9 de janeiro de 2018
ANEXO V DA LEI Nº 386/2017 - RECEITA ORÇAMENTARIA POR NATUREZA
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO V DA LEI Nº 386/2017 - RECEITA ORÇAMENTARIA POR NATUREZA
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Receita Orçametária por Natureza
Exercício:2018 - Em R$ 1,00
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1
Receitas Correntes
16.807.295
1.1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
417.207
1.1.1
Impostos
407.607
1.1.1.3
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
120.000
1.1.1.3.03
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte
120.000
1.1.1.3.03.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho
120.000
1.1.1.3.03.1.1
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
120.000
1.1.1.3.03.1.1.01
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
Fiscal
102.000
1.1.1.3.03.1.1.01
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo - Principal
Seguridade
18.000
1.1.1.8
Impostos Específicos de Estados/DF Municípios
287.607
1.1.1.8.01
Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios
70.975
1.1.1.8.01.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
68.129
1.1.1.8.01.1.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Fiscal
10.385
1.1.1.8.01.1.1
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal
Seguridade
1.833
1.1.1.8.01.1.2
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros
Fiscal
1.000
1.1.1.8.01.1.3
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa
Fiscal
54.911
1.1.1.8.01.4
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis
2.846
1.1.1.8.01.4.1
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Fiscal
1.144
1.1.1.8.01.4.1
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal
Seguridade
202
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.1.1.8.01.4.2
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros
Fiscal
500
1.1.1.8.01.4.3
Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa
Fiscal
1.000
1.1.1.8.02
Imposto sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços
216.632
1.1.1.8.02.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
216.632
1.1.1.8.02.3.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Fiscal
179.037
1.1.1.8.02.3.1
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal
Seguridade
31.595
1.1.1.8.02.3.2
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros
Fiscal
1.000
1.1.1.8.02.3.3
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa
Fiscal
5.000
1.1.2
Taxas
9.600
1.1.2.1
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia
2.600
1.1.2.1.01
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
2.600
1.1.2.1.01.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
2.600
1.1.2.1.01.1.1
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal
2.600
1.1.2.1.01.1.1.01
Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimento Comercial, Industrial e Prestadores de Serviços
Fiscal
1.000
1.1.2.1.01.1.1.04
Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte
Fiscal
200
1.1.2.1.01.1.1.05
Taxa de Utilização de Área de Domínio Público
Fiscal
200
1.1.2.1.01.1.1.08
Taxa para Diversões Públicas
Fiscal
200
1.1.2.1.01.1.1.99
Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização
Fiscal
1.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.1.2.2
Taxas pela Prestação de Serviços
7.000
1.1.2.2.01
Taxas pela Prestação de Serviços
7.000
1.1.2.2.01.1
Taxas pela Prestação de Serviços
7.000
1.1.2.2.01.1.1
Taxas pela Prestação de Serviços - Principal
7.000
1.1.2.2.01.1.1.02
Taxa de Expediente e Serviços Diversos
Fiscal
500
1.1.2.2.01.1.1.03
Taxa de Cemitério
Fiscal
500
1.1.2.2.01.1.1.04
Taxa de Limpeza Pública
Fiscal
1.000
1.1.2.2.01.1.1.99
Outras Taxas pela Prestação de Serviços
Fiscal
5.000
1.2
Contribuições
44.740
1.2.4
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
44.740
1.2.4.0.00.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
44.740
1.2.4.0.00.1.1
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal
Fiscal
44.740
1.3
Receita Patrimonial
34.602
1.3.2
Valores Mobiliários
34.602
1.3.2.1
Juros e Correções Monetárias
34.602
1.3.2.1.00.1
Remuneração de Depósitos Bancários
34.602
1.3.2.1.00.1.1
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal
34.602
1.3.2.1.00.1.1.01
Remuneração de Depósitos Bancários - Recursos Não Vinculados
Fiscal
4.496
1.3.2.1.00.1.1.03
Remuneração de Depósitos Bancários - FUNDEB
Fiscal
3.583
1.3.2.1.00.1.1.04
Remuneração de Depósitos Bancários - MDE
Fiscal
1.407
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.3.2.1.00.1.1.05
Remuneração de Depósitos Bancários - SAÚDE
Seguridade
16.396
1.3.2.1.00.1.1.99
Remuneração de Depósitos Bancários - OUTRAS
Fiscal
8.720
1.7
Transferências Correntes
16.307.746
1.7.1
Transferências da União e de suas Entidades
11.065.349
1.7.1.8
Transferências da União - Específica E/M
11.065.349
1.7.1.8.01
Participação na Receita da União
7.747.997
1.7.1.8.01.2
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
7.657.618
1.7.1.8.01.2.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal
7.657.618
1.7.1.8.01.2.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Fiscal
7.687.070
1.7.1.8.01.2.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal
Seguridade
1.884.953
1.7.1.8.01.2.1.09
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
Fiscal
-1.537.414
1.7.1.8.01.2.1.09
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Dedução FUNDEB
Seguridade
-376.991
1.7.1.8.01.3
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
44.620
1.7.1.8.01.3.1
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal
44.620
1.7.1.8.01.3.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
Fiscal
37.837
1.7.1.8.01.3.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro
Seguridade
6.783
1.7.1.8.01.4
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
44.620
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.01.4.1
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal
44.620
1.7.1.8.01.4.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Fiscal
37.837
1.7.1.8.01.4.1.01
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho
Seguridade
6.783
1.7.1.8.01.5
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
1.139
1.7.1.8.01.5.1
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal
1.139
1.7.1.8.01.5.1.01
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Fiscal
1.210
1.7.1.8.01.5.1.01
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural
Seguridade
214
1.7.1.8.01.5.1.09
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-242
1.7.1.8.01.5.1.09
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Dedução do FUNDEB
Seguridade
-43
1.7.1.8.02
Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais
54.707
1.7.1.8.02.3
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº7.990/89
26.707
1.7.1.8.02.3.1
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº7.990/89 - Principal
Fiscal
26.707
1.7.1.8.02.6
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP
28.000
1.7.1.8.02.6.1
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal
Fiscal
28.000
1.7.1.8.03
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo
1.638.813
1.7.1.8.03.1
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo
1.638.813
1.7.1.8.03.1.1
Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Principal
1.638.813
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.03.1.1.01
Transferência de Recursos do SUS – Piso de Atenção Básica Fixo - PAB Fixo
Seguridade
672.655
1.7.1.8.03.1.1.02
Transferência de Recursos do SUS – Estratégia Saúde da Família - ESF
Seguridade
202.140
1.7.1.8.03.1.1.03
Transferência de Recursos do SUS – Núcleo de Apoio Saúde da Família - NASF
Seguridade
145.884
1.7.1.8.03.1.1.04
Transferência de Recursos do SUS – Saúde Bucal - SB
Seguridade
87.668
1.7.1.8.03.1.1.05
Transferência de Recursos do SUS – Agentes Comunitários de Saúde - ACS
Seguridade
151.873
1.7.1.8.03.1.1.10
Transferência de Recursos do SUS – Teto Financeiro - MAC
Seguridade
238.500
1.7.1.8.03.1.1.17
Transferência de Recursos do SUS – Outras Transferências - Vigilância em Saúde
Seguridade
72.200
1.7.1.8.03.1.1.18
Transferência de Recursos do SUS – Componente Básico da Assistência Farmacêutica
Seguridade
47.096
1.7.1.8.03.1.1.99
Transferência de Recursos do SUS – Outras Transferências - Gestão do SUS
Seguridade
20.797
1.7.1.8.04
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
247.230
1.7.1.8.04.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
247.230
1.7.1.8.04.1.1
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal
247.230
1.7.1.8.04.1.1.01
Transferências de Recursos do FNAS - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV
Seguridade
12.799
1.7.1.8.04.1.1.02
Transferências de Recursos do FNAS - Piso Fixo de Média Complexidade - CREAS
Seguridade
39.313
1.7.1.8.04.1.1.03
Transferências de Recursos do FNAS - Piso Básico Fixo - CRAS
Seguridade
12.799
1.7.1.8.04.1.1.04
Transferências de Recursos do FNAS - Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família - IGDBF
Seguridade
42.723
1.7.1.8.04.1.1.05
Transferências de Recursos do FNAS - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS
Seguridade
41.082
1.7.1.8.04.1.1.06
Transferências de Recursos do FNAS - Programa Criança Feliz
Seguridade
10.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.04.1.1.07
Transferências de Recursos do FNAS - ACESSUAS TRABALHO
Seguridade
12.500
1.7.1.8.04.1.1.99
Transferências de Recursos do FNAS - Outras Transferências do FNAS
Seguridade
76.014
1.7.1.8.05
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
299.440
1.7.1.8.05.1
Transferências do Salário-Educação
83.940
1.7.1.8.05.1.1
Transferências do Salário-Educação - Principal
Fiscal
83.940
1.7.1.8.05.2
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE
5.000
1.7.1.8.05.2.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE - Principal
Fiscal
5.000
1.7.1.8.05.3
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE
41.300
1.7.1.8.05.3.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar– PNAE - Principal
41.300
1.7.1.8.05.3.1.03
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - FUNDAMENTAL
Fiscal
41.300
1.7.1.8.05.4
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE
69.200
1.7.1.8.05.4.1
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal
69.200
1.7.1.8.05.4.1.03
Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - MÉDIO
Fiscal
69.200
1.7.1.8.05.9
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE
100.000
1.7.1.8.05.9.1
Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE - Principal
Fiscal
100.000
1.7.1.8.06
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
1.950
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.1.8.06.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
1.950
1.7.1.8.06.1.1
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal
1.950
1.7.1.8.06.1.1.01
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
Fiscal
2.072
1.7.1.8.06.1.1.01
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96
Seguridade
365
1.7.1.8.06.1.1.09
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-414
1.7.1.8.06.1.1.09
Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Dedução do FUNDEB
Seguridade
-73
1.7.1.8.10
Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades
430.000
1.7.1.8.10.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
230.000
1.7.1.8.10.1.1
Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Seguridade
230.000
1.7.1.8.10.2
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação
200.000
1.7.1.8.10.2.1
Transferências de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
200.000
1.7.1.8.99
Outras Transferências da União
645.212
1.7.1.8.99.1
Outras Transferências da União
645.212
1.7.1.8.99.1.1
Outras Transferências da União - Principal
Fiscal
645.212
1.7.2
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
1.646.397
1.7.2.8
Transferências dos Estados - Específica E/M
1.646.397
1.7.2.8.01
Participação na Receita dos Estados
1.626.397
1.7.2.8.01.1
Cota-Parte do ICMS
1.563.529
1.7.2.8.01.1.1
Cota-Parte do ICMS - Principal
1.563.529
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.8.01.1.1.01
Cota-Parte do ICMS
Fiscal
1.629.866
1.7.2.8.01.1.1.01
Cota-Parte do ICMS
Seguridade
262.690
1.7.2.8.01.1.1.09
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-279.673
1.7.2.8.01.1.1.09
Cota-Parte do ICMS - Dedução do FUNDEB
Seguridade
-49.354
1.7.2.8.01.2
Cota-Parte do IPVA
31.330
1.7.2.8.01.2.1
Cota-Parte do IPVA - Principal
31.330
1.7.2.8.01.2.1.01
Cota-Parte do IPVA
Fiscal
33.289
1.7.2.8.01.2.1.01
Cota-Parte do IPVA
Seguridade
5.874
1.7.2.8.01.2.1.09
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-6.658
1.7.2.8.01.2.1.09
Cota-Parte do IPVA - Dedução do FUNDEB
Seguridade
-1.175
1.7.2.8.01.3
Cota-Parte do IPI - Municípios
1.538
1.7.2.8.01.3.1
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal
1.538
1.7.2.8.01.3.1.01
Cota-Parte do IPI - Municípios
Fiscal
1.635
1.7.2.8.01.3.1.01
Cota-Parte do IPI - Municípios
Seguridade
288
1.7.2.8.01.3.1.09
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
Fiscal
-327
1.7.2.8.01.3.1.09
Cota-Parte do IPI - Municípios - Dedução do FUNDEB
Seguridade
-58
1.7.2.8.01.4
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico
30.000
1.7.2.8.01.4.1
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal
Fiscal
30.000
1.7.2.8.02
Transferência da Cota-parte da Compensação Financeira (25%)
20.000
1.7.2.8.02.3
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº7.990/89, artigo 9º
20.000
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.7.2.8.02.3.1
Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção do Petróleo – Lei nº7.990/89, artigo 9º- Principal
Fiscal
20.000
1.7.5
Transferências de Outras Instituições Públicas
3.596.000
1.7.5.8
Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M
3.596.000
1.7.5.8.01
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
3.596.000
1.7.5.8.01.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
2.214.702
1.7.5.8.01.1.1
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Fiscal
2.214.702
1.7.5.8.01.2
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB
1.381.298
1.7.5.8.01.2.1
Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB - Principal
Fiscal
1.381.298
1.9
Outras Receitas Correntes
3.000
1.9.2
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos
3.000
1.9.2.2
Restituições
1.500
1.9.2.2.99
Outras Restituições
1.500
1.9.2.2.99.1
Outras Restituições
1.500
1.9.2.2.99.1.1
Outras Restituições - Principal
Fiscal
1.000
1.9.2.2.99.1.2
Outras Restituições - Multas e Juros
Fiscal
500
1.9.2.3
Ressarcimentos
1.500
Natureza
Esfera
Desdobramento
Fonte
Categoria Econônica
1.9.2.3.99
Outros Ressarcimentos
1.500
1.9.2.3.99.1
Outros Ressarcimentos
1.500
1.9.2.3.99.1.1
Outros Ressarcimentos - Principal
Fiscal
500
1.9.2.3.99.1.3
Outros Ressarcimentos - Dívida Ativa
Fiscal
1.000
2
Receitas de Capital
952.000
2.4
Transferências de Capital
952.000
2.4.1
Transferências da União e de suas Entidades
952.000
2.4.1.8
Transferências da União
952.000
2.4.1.8.10
Transferência de Convênios da União e de suas Entidades
952.000
2.4.1.8.10.1
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS
8.000
2.4.1.8.10.1.1
Transferências de Convênio da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal
Seguridade
8.000
2.4.1.8.10.2
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação
272.000
2.4.1.8.10.2.1
Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal
Fiscal
272.000
2.4.1.8.10.9
Outras Transferências de Convênios da União
672.000
2.4.1.8.10.9.1
Outras Transferências de Convênios da União - Principal
Fiscal
672.000
Total Geral:
17.759.295