GABINETE DO PREFEITO · 28 de janeiro de 2014
LEI 358 PPA 2014 2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI 358 PPA 2014 2017
PLANO PLURIANUAL 2014 – 2017
LEI Nº 358 DE 03 DE JANEIRO DE 2014
PLANO PLURIANUAL 2014 – 2017
LEI
Janeiro/2014
LEI Nº 358/2014
Institui o Plano Plurianual do Município para o período 2014 – 2017.
A CÂMARA MUNICIPAL, aprovou e eu sanciono a seguinte:
CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E DO PLANO PLURIANUAL
Art. 1º Esta lei institui o Plano Plurianual do Município para o período 2014 -2017, em cumprimento ao disposto no § 1º do art. 165 da Constituição Federal, bem como ao termos do art.70, XV, da Lei Orgânica do Município.
Art. 2º O planejamento governamental é a atividade que, a partir de diagnósticos e estudos prospectivos, orienta as escolhas de políticas públicas.
Art. 3º O PPA 2014 – 2017 é instrumento de planejamento governamental que define diretrizes, objetivos e metas com o propósito de viabilizar a implantação e a gestão das políticas públicas, convergir a dimensão estratégica da ação governamental, orientar a definição de prioridades e auxiliar na promoção do desenvolvimento sustentável.
Art. 4º O PPA 2014 – 2017 terá como diretrizes:
I – a redução das desigualdades sociais;
II – a ampliação da participação social;
III – promoção da sustentabilidade ambiental;
IV – a excelência na gestão para garantir o provimento de bens e serviços: e
V – a garantia da valorização cultural e identidade municipal.
Art. 4º O PPA 2014 – 2017 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Programas, classificados como Temáticos e de Gestão Manutenção e Serviços ao Município, assim definidos:
I – Programa Temático: aquele que expressa a agenda de governo por meio de políticas públicas, orientação a ação governamental para a entrega de bens e serviços à sociedade; e
II – Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município: aquele que reúne um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental.
Parágrafo único. Não integram o PPA 2014 – 2017 os programas destinados exclusivamente a operações especiais.
Art. 5º O Programa Temático é composto por Objetivos, Indicadores, e Valor Global.
§ 1º O objetivo expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a serem alteradas pela implementação de um conjunto de Iniciativas e tem como atributos:
I - Órgão Responsável: é aquele cujas atribuições mais contribuem para a implementação do Objetivo;
II - Meta: é uma medida do alcance do Objetivo, podendo ser de natureza quantitativa ou qualitativa; e
III - Iniciativa: declara as entregas de bens e serviços à sociedade, resultantes da coordenação de ações orçamentárias e de outras medidas de caráter não orçamentário.
§ 2º O indicador é um instrumento que permite identificar e aferir, periodicamente, aspectos relacionados a um Programa, auxiliando o seu monitoramento e avaliação.
§ 3º O valor Global indica a estimativa dos recursos orçamentários necessários `consecução dos Objetivos segregando as esferas Fiscal e da Seguridade Social, com as respectivas categorias de programação, e dos recursos de outras fontes.
Art. 6º Integram o PPA 2014 – 2017 os seguintes anexos:
I - Anexo I – Programas Temáticos;
II - Anexo II – Programa de Gestão, Manutenção e Serviços ao Município;
III - Anexo III – Empreendimentos Individualizados como Iniciativas.
CAPÍTULO II
DA INTEGRAÇÃO COM OS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO
Art. 7º Os Programas constantes do PPA 2014 – 2017 estarão expresso nas leis orçamentárias anuais e nas leis que as modifiquem.
§ 1º As ações orçamentárias de todos os programas serão discriminadas exclusivamente nas orçamentárias anuais.
§ 2º Para os Programas Temáticos, cada ação orçamentária estará vinculada a uma única Iniciativa, exceto as ações padronizadas.
§ 3º As vinculações entre ações orçamentárias e Iniciativas constarão nas orçamentárias anuais.
Art. 8º Os orçamentos anuais, de forma articulada com o PPA 2014 – 2017, serão orientados para o alcance dos objetivos constantes deste Plano.
CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 9º Para fins do atendimento ao disposto no parágrafo 1º do art. 167 da Constituição Federal, o investimento plurianual, para o período 2014 – 2017, está incluído o Valor Global dos Programas.
Parágrafo único. A lei orçamentária anual e seus anexos detalharão os investimentos de que tratam o caput, para o ano de sua vigência.
Art. 10. Considera-se revisão do PPA-2014 – 2017 a inclusão, exclusão ou alteração de Programas.
§1º A revisão de que trata o caput, ressalvado o disposto nos parágrafos 4º e 5º deste artigo, será proposta pelo Poder Executivo por meio de projeto de lei, sempre que necessário.
§ 2º Considera-se alteração de programa a inclusão, exclusão e a alteração de Objetivos, Iniciativas e Metas.
§ 3º O Poder Executivo, para compatibilizar as alterações promovidas pelas leis orçamentárias anuais e pelas lei que as modifiquem, fica autorizado a:
I - alterar o Valor do Programa;
II - incluir, excluir ou alterar Iniciativas: e
III - adequar as vinculações com ações orçamentárias e Iniciativas.
§ 4º O Poder Executivo fica autorizado a incluir, excluir ou alterar as informações gerenciais e os seguintes atributos:
I - Indicador;
II - Valor;
III - Metas:
IV - Órgão Responsável; e
V - Iniciativas sem financiamentos orçamentários..
Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Preta-RN, 03 de Janeiro de 2014
LUIZ ANTÔNIO BANDEIRA DE SOUZA
Prefeito Municipal
PLANO PLURIANUAL 2014 – 2017
ANEXO I
PROGRAMAS TEMÁTICOS
Janeiro/2014
PLANO PLURIANUAL 2014 – 2017
ANEXO I
PROGRAMAS TEMÁTICOS
PROGRAMA: 0101 – Agricultura Familiar
Indicadores
Área total utilizada para a produção de agricultura familiar
Razão da produtividade da agricultura familiar em relação à não familiar
Rendimento médio mensal domiciliar per capita da agricultura familiar
Esfera
Valor em 2014
(em R$ 1,00)
Valor 2015 – 2017
(em R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
194.000
555.470
Despesas Correntes
Despesas de Capital
194.000
555.470
Valores Globais
194.000
555.470
749.470
OBJETIVO: 0301 – Qualificar os instrumentos de financiamento, fomento, proteção da produção,garantia de preços e da renda como estratégia de inclusão produtiva e ampliação da renda da agricultura familiar, com a geração de alimentos, energia, produtos e serviços.
Órgão Executor: Secretaria Municipal de Agricultura
Metas 2014 - 2017
• Adquirir alimentos produzidos pela agricultura familiar por meio da Política de Garantia de Preços Mínimos da Agricultura Familiar
• Distribuir sementes para 100 mil famílias no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria
• Expandir o Garantia-Safra para a participação de 120 famílias da agricultura familiar em situação de vulnerabilidade climática
• Ofertar seguro da produção para famílias da agricultura familiar.
Iniciativa
1003 –.Ampliação da oferta do seguro da produção, mediante novas modalidades / coberturas do Seguro da Agricultura Familiar - SEAF, e do apoio a agricultores familiares prejudicados por eventos extremos
1006 - Apoio ao desenvolvimento, financiamento e disponibilização de novos equipamentos e tecnologias apropriadas para a agricultura familiar no âmbito do Mais Alimentos e aperfeiçoamento de ferramentas da gestão de riscos
1007 - Criação e aperfeiçoamento de ferramentas de gestão de riscos, com ampliação e definição de metodologias para sistemas de produção da sociobiodiversidade e de culturas regionais, ampliação e implementação de tecnologias e redes de obtenção de dados agroclimáticos e implementação de sistemas de monitoramento climático e de campo
1008 - Disponibilização de insumos produtivos visando ao melhoramento da capacidade de produção da agricultura familiar e dos povos e comunidades tradicionais
OBJETIVO: 0302 – Ampliar o acesso e qualificar os serviços de assistência técnica e extensão rural e de inovação tecnológica, de forma continuada e permanente, para os agricultores e agricultoras familiares, assentados e assentadas da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura
Metas 2014 - 2017
• Capacitar conselheiros municipais de desenvolvimento rural sustentável, envolvidos na operacionalização do Garantia Safra, como agentes de controle social das políticas públicas
• Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) com monitoramento e avaliação para agricultores familiares que acessam o microcrédito.
• Contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER) para atendimento a famílias de agricultores e famílias assentadas da reforma agrária no âmbito do Plano Brasil sem Miséria, com acompanhamento diferenciado
Iniciativas
1011- Adoção de práticas de convivência com o semiárido nos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural(EMATER) e apoio a projetos de inovação tecnológica da agricultura familiar no semiárido
1012 - Ampliação da diversificação da agricultura familiar no âmbito das comunicades produtores da agricultura familiar
1013 - Apoio à estruturação das entidades públicas executoras dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER)
1015 - Estabelecimento de parcerias com Universidades para modificação dos currículos de formação profissional
1016 - Fomento e disponibilização de tecnologias e de conhecimentos apropriados para a agricultura familiar,assentados da reforma agrária, povos e comunidades tradicionais, com componente de educação ambiental
OBJETIVO 303 - Organizar a agricultura familiar para comercialização e inserção econômica em mercados institucionais, diferenciados e convencionais (interno e externo) e nas cadeias produtivas de energias renováveis
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura
Metas 2014 - 2017
• Ampliar o percentual de acesso do público da reforma agrária às políticas de compras públicas
• Apoiar as organizações da agricultura familiar para a diversificação e organização econômica, inserção no mercado privado, comercialização, agroindustrialização e desenvolvimento de atividades não agrícolas, garantindo a participação de organizações de mulheres rurais
• Apoiar a adequação das legislações sanitária, tributária, fiscal e previdenciária para atendimento das especificidades da agricultura familiar e revisão/elaboração de instrumentos legais relacionados
• Apoiar a ampliação da criação das agroindústrias familiares das comunidades e sua manutenção, respeitando a dinâmica cultural e divisão do trabalho de cada povo
• Implementação do sistema de monitoramento da comercialização de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar(AF) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) de acordo com o artigo 14 da Lei 11.947/2009,garantindo a visibilidade da participação das mulheres
• Inserir famílias da agricultura familiar nas cadeias produtivas e mercados de energias renováveis
Iniciativas
1016 - Atuar nas principais cadeias produtivas da agricultura familiar por meio de sua identificação, da interação com seus principais atores e da construção e implementação de políticas públicas e instrumentos de fomento adequados visando à melhoria da competitividade dos setores
1018 - Divulgação para as organizações da agricultura familiar e gestores públicos da educação sobre o processo de compra da agricultura familiar
1019 - Fomento à organização da base produtiva da agricultura familiar para participação nas cadeias de energias renováveis
1020 - Qualificação das organizações da agricultura familiar para fornecimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
OBJETIVO: 0305 - Ampliar e qualificar sistemas de produção de base ecológica e orgânica da Agricultura Familiar e de Povos e Comunidades Tradicionais de modo a ofertar à sociedade produtos diversificados, diferenciados e sem contaminantes, gerando renda às famílias e melhorando a qualidade de vida e da alimentação.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Agricultura
Metas 2014 - 2017
• Articular a inserção do conteúdo da Agroecologia na educação formal e informal
• Aumentar a participação dos produtos orgânicos e de base ecológica no mercado
Iniciativas
1024 - Apoio e fomento a processos de transição agroecológica; a experiências de produção e redes de promoção da agroecologia e da agricultura orgânica e a circuitos locais de comercialização, de economia solidária, do mercado justo e da rede de segurança alimentar.
1025 - Articulação de redes de pesquisa, desenvolvimento, transferência de tecnologias e experiências locais, em sistemas de produção de base ecológica, adequadas à realidade da agricultura familiar, mulheres rurais, povos e comunidades tradicionais
1026 - Articulação para a adequação das normas de financiamento e ampliação do acesso ao crédito para produção de base ecológica e orgânica
1027 - Articulação para a inclusão e a ampliação da agroecologia na educação formal e informal
1028- Elaboração de metodologias e parâmetros técnicos para um sistema de pagamento de serviços ambientais para os agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais
1029 - Estabelecimento e fortalecimento, nas políticas públicas, de mecanismos que assegurem a valorização dos produtos de sistemas de base ecológica, orgânicos, sustentáveis e justos
1030 - Implementação de estratégias e ações visando à ampliação da participação da produção orgânica e de base ecológica da agricultura familiar nos mercados institucionais e diferenciados.
PROGRAMA: 0102 – Aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde
Indicadores
Cobertura das equipes de agentes comunitários
Cobertura das equipes de saúde bucal
Cobertura das equipes de saúde da família
Cobertura do Programa Saúde na Escola
Cobertura vacinal contra gripe
Esperança de vida ao nascer
Incidência de sarampo
Incidência de Sífilis Congênita
Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS)
Índice de estruturação de redes de urgência e emergência
Índice de implantação de Centros de Atenção Psicossocial(CAP)
Índice implantação de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)
Número de Academias da Saúde implantadas
Razão de mortalidade materna
Taxa de incidência de Aids
Taxa de incidência de tuberculose
Taxa de mortalidade específica por neoplasias malignas
Taxa de mortalidade infantil
Taxa de mortalidade neonatal precoce
Taxa de mortalidade neonatal tardia
Taxa de mortalidade por doenças do aparelho circulatório
Taxa de prevalência de excesso de peso
Taxa de prevalência de hanseníase
Taxa de vigilância da qualidade da água para consumo humano
Taxa incidência de dengue
Núcleo de Apoio a Estratégia de Saúde da Família -- NASF
Esfera
Valor em 2014
(em R$ 1,00)
Valor 2015 – 2017
(em R$ 1,00)
Orçamento da Seguridade Social
3.140.616
10.195.897
Despesas Correntes
2.909.116
9.444.340
Despesas de Capital
231.500
751.556
Valores Globais
3.140.616
10.195.897
13.336.513
OBJETIVO: 0310 - Garantir acesso da população a serviços de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, aprimorando a política de atenção básica e a atenção especializada.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Metas 2014 - 2017
• Ampliar a área física de unidades básicas de saúde, priorizando a expansão de unidades básicas de saúde para o Município
• Ampliar o número de agentes comunitários de saúde até 2017
• Ampliar em o número de equipes saúde da família até 2015
• Ampliar em o número de equipes de saúde bucal até 2015
• Capacitar profissionais na área de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS e Sistemas de Informação em Saúde
• Estruturar unidade de atenção especializada em Saúde até 2015
• Implantar serviço de reabilitação até 2017
• Implantar unidades básicas de saúde(UBS), passando de 4 UBS em 2012 para 6 até 2017
• Implantar centro de especialidade odontológica até 2017
• Implantar equipe de atenção à saúde domiciliar até 2017
• Promover a adesão ao Programa Saúde na Escola
• Reformar unidades básicas de saúde até 2016.
Iniciativas
1031 - Ampliação e qualificação do acesso a uma alimentação saudável
1033 - Apoio e fortalecimento para a inclusão das práticas integrativas e complementares em saúde (PIC) nas Redes de Atenção à Saúde, garantindo sua organização, informação e comunicação, assim como a qualificação e capacitação dos profissionais
1034 - Atenção à Saúde nos Serviços Ambulatoriais e Hospitalares do Município
1035 - Atenção de referência, educação e pesquisa em reabilitação física qualificada
1036 - Desenvolvimento de estratégias diferenciadas de atenção à saúde que busquem ampliar a reinserção social dos usuários do SUS
1037 - Elaboração e implantação de uma Política de Comunicação voltada para as Redes de Atenção
1038 - Fortalecimento de mecanismos de programação e regulação nas redes de atenção à saúde do SUS, e entre os sistemas de saúde público e suplementar
1039 – Incorporação a Política Nacional para a Pessoa com Deficiência
1040 - Promoção e garantia da atenção integral à saúde de crianças, adolescentes e jovens
1041 - Qualificação das ações em saúde para população em situação de privação de liberdade
1042 - Reordenamento da atenção especializada visando à integralidade de atenção, assim como ampliação da atenção primária e especializada em redes de atenção à saúde, com qualificação das práticas e da gestão do cuidado, buscando assegurar resolutividade
1043 - Reordenamento do processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social na área da saúde, na perspectiva da oferta da atenção à saúde integrada às políticas prioritárias, garantindo o acesso com qualidade
1044 - Universalização do acolhimento e das práticas humanizadas nas redes de atenção à saúde.
OBJETIVO: 0311 – Reduzir os riscos e agravos à saúde da população, por meio das ações de promoção e vigilância em saúde.
Metas 2014 - 2017
• Ampliar a cobertura vacinal de tetravalente em menores de 1 ano, passando para 95% de cobertura vacinal
• Ampliar a confirmação laboratorial dos casos de Hepatite C até 2017
• Ampliar a cura dos casos novos de tuberculose pulmonar bacilífera até 2017
• Ampliar a investigação de óbitos, aumentando para mais de 90% a proporção de óbitos com causa básica definida em todo o Município até 2017
• Ampliar o número de amostras realizadas para os parâmetros coliforme total e turbidez e de realização da análise da qualidade da água para o parâmetro coliformes totais e para o parâmetro de turbidez aceitável em 2017
• Iniciar no município o trabalho de melhorias habitacionais para controle da doença de Chagas
• Implantar as academias de saúde até 2016
• Reduzir em 50% o número absoluto de óbitos por dengue até 2015.
Iniciativas
1045 - Ampliação da capacidade de vigilância e resposta às emergências e desastres
1046 - Fomento a educação em saúde ambiental para promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos
1047 - Fortalecimento da Vigilância em saúde ambiental
1048 - Fortalecimento do Sistema de Vigilância de Doenças Transmissíveis
1049 - Gestão da Vigilância em Saúde
1050 - Participação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador
1051 - Implantação de melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas
1052 – Implantação do serviço de ouvidoria no Município até 2014
1053 - Qualificação e expansão das ações de vigilância sanitária, a serem executadas de forma transversal e integrada à política nacional de saúde, com o objetivo de prevenir e controlar os riscos oriundos da produção,comercialização e uso de bens e serviços mediante o monitoramento do risco sanitário, o controle sanitário, a regulamentação e regulação sanitária
1054 - Vigilância, prevenção e controle das doenças e agravos não transmissíveis
1055- Vigilância, prevenção e controle das doenças imunopreviníveis
OBJETIVO: 0312 - Promover atenção integral à saúde da mulher e da criança e implementar a Rede Cegonha, com especial atenção às áreas e populações de maior vulnerabilidade.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Metas 2014 - 2017
• Adequar a ambiência da maternidade do Município (reforma, aquisição de equipamentos e materiais) para a atenção humanizada ao parto e nascimento
• Ampliar a investigação de óbitos infantis e fetais, passando para 50% até 2015
• Ampliar a investigação de óbitos maternos e de mulheres em idade fértil por causas presumíveis de morte materna, passando para 85% até 2015
• Implantar a utilização da Caderneta de Saúde de Adolescentes pelos serviços de atenção básica, passando para números aceitáveis até 2015
• Ampliar o número de gestantes atendidas com risco fetal
• Capacitar parteiras de comunidades quilombolas
• Distribuir kits para parteiras tradicionais até 2015
• Distribuir Cadernetas de Saúde da Criança para todos o Município
• Implantar nova casa de gestante, bebê e puérpera(implantadas pela Rede Cegonha)
• Realizar o teste de eletroforese em 100% das gestantes usuárias do SUS, de acordo com o protocolo de pré-natal proposto pela Rede Cegonha
• Realizar teste rápido da sífilis em 100% das gestantes usuárias do SUS até 2015, de acordo com o protocolo de pré-natal proposto pela Rede Cegonha
Iniciativas
1056 - Atenção de Referência e Pesquisa Clínica em Saúde da Mulher, Criança e Adolescente e em doenças infecciosas
1057 - Fortalecimento, ampliação e qualificação das redes de atenção integral as mulheres, crianças e adolescentes em situação de violências - com destaque para a violência sexual e doméstica, incluindo a distribuição de anticoncepcionais de emergência - e sofrimento psicossocial, situadas próximas às comunidades que exibem estado de maior vulnerabilidade
1058 - Fortalecimento e ampliação da rede de prevenção e controle do câncer de mama e colo de útero
1059 - Implementação da Rede Cegonha mediante qualificação do modelo de atenção à gravidez, parto/nascimento, aborto e puerpério na perspectiva da promoção, humanização e práticas baseadas em evidências, na defesa dos direitos humanos e na adequação de ações para inclusão de mulheres, crianças e adolescentes mais vulneráveis
1060 - Implementar a política de promoção à saúde e atenção integral à saúde da mulher e da criança
OBJETIVO: 0313 - Aprimorar a rede de urgência e emergência, com expansão e adequação de SAMU, PS e centrais de regulação, articulando-a com as outras redes de atenção.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Metas 2014 - 2017
• Adquirir ambulâncias até 2016
• Implantar leitos hospitalares ( leitos clínicos de retaguarda, leitos de reabilitação) dentro da Rede de Urgência e Emergência até 2017
Iniciativas
1061- Ampliação da capacidade resolutiva das Unidades Básicas de Saúde (UBS) nas situações de urgência e emergência
1062 - Ampliação, qualificação e reconhecimento da porta de entrada de urgência e emergência
1063 - Aperfeiçoamento da gestão hospitalar com enfoque na ampliação e qualificação de leitos em áreas estratégicas
1064 - Fortalecer o cuidado ao paciente com doenças circulatórias na urgência
OBJETIVO: 0314 - Garantir a atenção integral à saúde da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas, estimulando o envelhecimento ativo e saudável e fortalecendo as ações de promoção e prevenção.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Metas 2014 - 2017
• Capacitar profissionais para qualificações da gestão e das redes de atenção integral à saúde do idoso no município até 2015
• Capacitar profissionais em saúde do idoso e envelhecimento na modalidade de ensino à distância até 2015
• Distribuir cadernetas do idoso até 2015
Iniciativas
1065 - Ampliação, fortalecimento e qualificação da assistência oncológica
1066 - Aprimoramento do monitoramento e vigilância das condições crônicas
1067 - Definição de linha de cuidado ao portador de doenças crônicas não transmissíveis - DCNT -, garantindo projeto terapêutico adequado, vinculação ao cuidador e à equipe, integralidade e continuidade no acompanhamento
1068 - Fortalecimento da gestão da rede de serviços visando qualificar os fluxos e respostas aos portadores de doenças crônicas
0169 - Implantação de um modelo de atenção integral à pessoa com condições crônicas favorecendo a ampliação do grau de autonomia e promovendo independência para o auto cuidado.
OBJETIVO: 0315 – Contribuir para a adequada formação, alocação, qualificação, valorização e democratização das relações do trabalho dos profissionais de saúde.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Metas 2014 - 2017
• Integrar-se a ampliação e consolidação do Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do SUS
• Capacitar 200 técnicos de nível médio (agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde, auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem , técnicos de vigilância em saúde, técnicos em novas áreas -manutenção de equipamento, órtese e prótese, registro de informação em saúde, técnicos em saúde bucal, auxiliarem saúde bucal e técnicos em laboratório odontológico, entre outros) até 2017
• Realizar cursos de capacitação para trabalhadores da saúde.
Iniciativas
1070 - Ampliação do acesso dos trabalhadores da saúde à educação permanente e aprimoramento da qualificação em serviço
1071 - Ampliação e qualificação da formação profissional de nível médio dos trabalhadores do SUS, por meio do fortalecimento político, pedagógico, físico e administrativo das Escolas Técnicas e Centros Formadores do SUS
1072 - Fomento à criação e fortalecimento das estruturas institucionais da gestão do trabalho e da educação na saúde
PROGRAMA: 0107 – Cultura: Preservação, Promoção e Acesso
Indicadores
Livros lidos por leitor/ano
Oferta de equipamentos culturais
Proporção dos gastos em cultura no gasto total
Valor em 2014
(um R$)
Valor 2015 – 2017
(um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
16.500
53.567
Despesas Correntes
16.500
53.567
Despesas de Capital
Valores Globais
16.500
53.567
70.067.
OBJETIVO: 0318 - Formular e desenvolver política pública de cultura com participação social e articulação intersetorial e promover a cidadania e a diversidade das expressões culturais e o acesso ao conhecimento e aos meios de expressão e fruição cultural.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Educação e Cultura
Metas
• Elaborar novos instrumentos legais e aperfeiçoar os instrumentos já existentes, no campo da proteção dos conhecimentos e das expressões populares e tradicionais
• Implementar plataforma digital de amplo acesso para medição e monitoramento das condições de acesso à cultura
• Realização de seminários ou oficinas, em âmbito municipal, para formação, qualificação e capacitação da participação de agentes públicos e da sociedade civil em instâncias colegiadas e na formulação e acompanhamento da política cultural
• Realizar cartografia da diversidade cultural local, identificando territórios culturais, agentes e grupos,instituindo a categoria de micro-territórios como unidades básicas promotoras de singularidades simbólicas e identitárias.
Iniciativas
1077 - Promover, reconhecer e valorizar os conhecimentos e expressões da diversidade cultural brasileira
1078 - Fortalecer Espaços, Redes e Circuitos Culturais para o exercício da cidadania
1079 - Promoção do acesso ao conhecimento, à diversidade cultural e às condições de
desenvolvimento simbólico
1080 - Promoção, valorização, fortalecimento e fomento às culturas populares circenses e de tradição oral.
OBJETIVO: 0319 - Promover o acesso ao livro e à leitura e a formação de mediadores, no âmbito da implementação do Plano Nacional do Livro e Leitura e do fomento à criação de planos correlatos no município.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Metas 2014 - 2017
• Apoiar projetos sociais de leitura
• Apoiar pontos de leitura
• Construir bibliotecas comunitárias
• Apoio a formação de agentes de leitura
• Conceder bolsas de incentivo à criação, formação, produção, difusão e intercâmbio literário
• Criação da Rede Popular do Livro Acessível
• Criação do programa Livro Popular
• Modernizar ou implantar bibliotecas públicas
Iniciativas
1081 - Incentivo à criação, formação, produção, difusão e intercâmbio literário
1082 - Instalação e modernização de bibliotecas públicas, comunitárias e pontos de leitura e fortalecimento de Sistemas e Redes de Bibliotecas públicas, comunitárias e pontos de leitura
1083 - Levantamento, organização e disponibilização de pesquisas socioeconômicas e informações sobre livro, leitura, literatura e bibliotecas
1084 - Promoção, formação e incentivo ao hábito e às práticas da leitura e da literatura. Fomento à realização de eventos na área do Livro, da Leitura e da Literatura
OBJETIVO: 0321 - Implantar, ampliar, modernizar, recuperar e articular a gestão e o uso de espaços destinados a atividades culturais, esportivas e de lazer, com ênfase em áreas de alta vulnerabilidade social das cidades brasileiras.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Metas 2014 - 2017
• Implantar e induzir a gestão de Praças dos Esportes e da Cultura no Município, caracterizados pela baixa presença de equipamentos e pela alta vulnerabilidade social
• Implantar e induzir a gestão de espaços culturais e festas populares
Iniciativas
1091 - Implantação e indução da gestão e do uso das Praças dos Esportes e da Cultura em localidades caracterizadas pela baixa presença de equipamentos públicos e pela alta vulnerabilidade social
1092 - Promoção do acesso, ampliação, modernização, implantação e indução da gestão e do uso dos Equipamentos e Espaços Culturais e de outros equipamentos e espaços com acesso público para a prática cultural
1093 – Construção ou modernização de casa da cultura para agentes de cultura (cursos).
PROGRAMA: 0110 - Educação Básica
Indicadores
Escolaridade média da população de 18 a 24 anos
Escolaridade média da população de 18 a 24 anos da região de menor escolaridade do Município
Escolaridade média da população de 18 a 24 anos entre os 25% mais pobres
Escolaridade média da população do campo de 18 a 24 anos
Escolaridade média da população negra de 18 a 24 anos
IDEB dos anos finais do ensino fundamental
IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental
Número de creches existentes Município e por período de funcionamento
Percentual da população com 15 anos que concluiu o ensino fundamental
Percentual da população com 19 anos que concluiu o ensino fundamental
Percentual da população com 24 anos que concluiu o ensino fundamental
Taxa de analfabetismo da população de 15 anos ou mais
Taxa de analfabetismo funcional da população de 15 anos ou mais de idade
Taxa de escolarização líquida no ensino fundamental de 9 anos (6 a 14 anos
Taxa de frequência à escola/creche - população de 0 a 3 anos
Taxa de frequência à escola - população de 15 a 17 anos
Taxa de frequência à escola - população de 4 e 5 anos
Taxa de frequência à escola - população de 6 a 14 anos
Taxa de inclusão de alunos de 4 a 17 anos público-alvo da educação especial nas classes comuns do ensino regular
Esfera
Valor em 2014
(em R$ 1.00)
Valor 2015 – 2017
(em R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
3.805.205
12.353.461
Despesas Correntes
3.455.705
11.218.822
Despesas de Capital
349.500
1.134.639
Valores Globais
3.805.205
12.353.461
16.158.666
OBJETIVO: 0322 - Elevar o atendimento escolar, por meio da promoção do acesso e da permanência, e a conclusão na educação básica, nas suas etapas e modalidades de ensino, em colaboração com os entes federados, também por meio da ampliação e qualificação da rede física.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Metas – 2014 – 2017
• Construção de 2 quadras esportivas escolares
• Construção de 1 creche e pré-escolas
• Construir salas de aulas na sede e nas comunidades do Município e garantir o provimento da infraestrutura necessária para o bom funcionamento das escolas já existentes nessas comunidades.
OBJETIVO: 0336 - Promover, em articulação com os sistemas de ensino estaduais e federal, a valorização dos profissionais da educação, apoiando e estimulando a formação inicial e continuada, a estruturação de planos de carreira e remuneração, a atenção à saúde e à integridade e as relações democráticas de trabalho.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Metas 2014 - 2017
• Apoiar a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino, em consonância com o PNE 2011-2020
• Elevar o percentual de professores da educação básica que possuem formação específica de nível superior obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020
• Formar professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020
• Incentivar a aproximação entre o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade e o rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente, em consonância com o PNE 2011-2020
• Elevar a taxa de escolarização no ensino fundamental de 9 anos para a população na faixa etária entre 6 e 14 anos,de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020
Iniciativas
2032 - Consolidação da política municipal de formação, promovendo a formação inicial e continuada de profissionais da educação básica com apoio técnico, financeiro e pedagógico do Governo Federal, nas modalidades presencial e a distância, considerando programas específicos, a formação para a docência intercultural, a educação bilíngue, o ensino da história e cultura indígena, afrobrasileira e africana, o atendimento educacional especializado, a educação em tempo integral, a educação de jovens e adultos, a educação em direitos humanos, a sustentabilidade socioambiental, as relações etnicorraciais, de gênero, diversidade sexual e direitos da criança e do adolescente
2034 – Contribuir para a consolidação e acompanhamento da Política Nacional de Formação dos Profissionais do Magistério com o fortalecimento institucional dos Fóruns Estaduais Permanentes de Apoio à Formação Docente e a proposição de diretrizes para a Política Nacional de Formação para Funcionários de Escola, construída em regime de colaboração com os sistemas de ensino
2035 - Definir diretrizes para a política municipal de saúde ocupacional dos profissionais da educação e estabelecer ações voltadas para a prevenção e atenção à saúde e integridade física, mental e moral dos profissionais da educação, em regime de colaboração com os entes federados
OBJETIVO: 0337 - Apoiar o educando e a escola com ações direcionadas ao desenvolvimento da educação básica, à ampliação da oferta de educação integral e à alfabetização e educação de jovens e adultos segundo os princípios da equidade, da valorização da pluralidade, dos direitos humanos, do enfrentamento da violência, intolerância e discriminação, da gestão democrática do ensino público, da garantia de padrão de qualidade, da igualdade de condições para acesso e permanência do educando na escola, da garantia de sua integridade física, psíquica e emocional, e da acessibilidade, observado o regime de colaboração com os entes federados.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Metas 2014 - 2017
• Ampliar progressivamente, em regime de colaboração entre a União e o Estados o investimento público em educação, em termos de percentual do Produto Interno Bruto do país, deforma a alcançar a meta do PNE 2011-2020
• Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos do campo, da região de menor escolaridade do Município ou incluída entre os 25% mais pobres, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020
• Elevar a taxa de inclusão escolar de estudantes de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, de forma a alcançar a meta do PNE2011-2020
• Elevar o atendimento escolar das pessoas de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020
• Elevar o IDEB do ensino médio para
• Elevar o IDEB dos anos finais do ensino fundamental para
• Elevar o IDEB dos anos iniciais do ensino fundamental para
• Elevar o percentual de crianças alfabetizadas até os 8 anos de idade, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020
• Equiparar a escolaridade média entre negros e não negros
• Expandir a oferta de educação em tempo integral em escolas públicas de educação básica, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020
• Fomentar projetos e campanhas voltados ao combate à violência e ao "bullying" nas escolas
• Reduzir a taxa de analfabetismo, especialmente entre as mulheres, a população do campo e afrodescendentes
• Reduzir a taxa de analfabetismo funcional, de forma a alcançar a meta do PNE 2011-2020
Iniciativas
2036 - Manutenção das instituições municipais de educação básica para o desenvolvimento do ensino
2037 - Prestação de assistência financeira, técnica e material as escolas, aos profissionais da educação e aos estudantes das redes públicas da educação básica, incluindo programas de transporte, alimentação (inclusive de espaços educativos e reforço da autogestão, material didático-escolar, paradidático, periódicos e obras de referencia, considerando, entre outras especificidades, o atendimento educacional especializado, a acessibilidade, a sustentabilidade socioambiental, as populações do campo, afrodescendentes, indígenas e a educação de jovens e adultos
2038 - Ampliar a oferta de alfabetização e educação de jovens e adultos, garantindo apoio aos sistemas de ensino e auxílio financeiro para os profissionais que atuam na execução das ações de alfabetização
2039 - Prover acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade, equipamentos e recursos tecnológicos digitais e de acessibilidade para a utilização pedagógica nas escolas da rede pública de educação básica,inclusive no campo, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação
2040 - Fomento ao uso de tecnologias educacionais e promoção de atividades de incentivo aos estudantes e de estímulo ao domínio das diversas dimensões do conhecimento, inclusive mediante certames e concursos nacionais
2041 - Consolidação das diretrizes curriculares municipais da educação básica que contemplem a pluralidade, os direitos humanos, as especificidades regionais e locais e a elaboração das expectativas de aprendizagem, que subsidiem os sistemas de ensino na elaboração de suas propostas curriculares
2042 - Fomento a ações que garantam a integridade física, psíquica e emocional da criança e do adolescente no ambiente escolar, por meio de estímulo a atividades de prevenção às ocorrências de acidentes
OBJETIVO: 0338 - Fortalecer a gestão e o controle social, a cooperação federativa e intersetorial e as formas de colaboração entre os sistemas de ensino e produzir informações estatísticas, indicadores, estudos, diagnósticos, pesquisas, exames, provas e avaliações.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Metas 2014 - 2017
• Aprimorar continuamente os instrumentos de avaliação da qualidade da educação básica
• Elevar o percentual de diretores de escola com nomeação vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar, em consonância com o PNE 2011-2020
Iniciativas
2043 - Articulação intersetorial da escola no seu território, considerando ações nas áreas de saúde, trabalho e emprego, assistência social, direitos humanos, justiça, meio ambiente, esporte, cultura e desenvolvimento regional; formação para a gestão escolar com controle social e integração escola e comunidade
2044 - Fortalecimento do acompanhamento, do monitoramento e de ações que contribuam para o acesso e a permanência na escola, especialmente de estudantes beneficiários de programas de transferência de renda e do beneficio de prestação continuada da assistência social
2045 - Aceitação de assistência técnica da União e Estado na definição de critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de diretores de escola, bem como das formas de participação da comunidade escolar na respectiva escolha
PROGRAMA: 0114 – Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social
Indicadores
Taxa Anual de Crescimento do BPC para a Pessoa com Deficiência
Taxa Anual de Crescimento do BPC para a Pessoa Idosa
Taxa de trabalho infantil Variação anual da concessão do BPC
Esfera
Valor em 2014
(em R$ 1,00)
Valor 2015 – 2017
(em R$ 1,00)
Orçamento da Seguridade Social
826.750
2.684.014
Despesas Correntes
606.000
1.967.357
Despesas de Capital
220.750
716.657
Valores Globais
826.750
2.684.014
3.510.754
OBJETIVO: 0324 - Ampliar o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social ao acompanhamento familiar e ao atendimento pela proteção básica e especial; qualificar os serviços e promover sua articulação com os benefícios e transferência de renda; assegurar o funcionamento da rede de proteção social básica e expandi-la no Município em área de extrema pobreza; e induzir a estruturação de unidades públicas de prestação de serviços socioassistenciais, de acordo com padrões estabelecidos nacionalmente.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Ação Social
Metas 2014 - 2017
• Ampliar a cobertura de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos (SCFV) para todas as faixas etárias dos serviços tipificados, buscando a universalização da oferta e equalização da cobertura de cofinanciamento
• Construir padrões para execução dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos para todas as faixas etárias tipificadas
• Elevar o percentual de Busca Ativa das famílias, especialmente daquelas priorizadas pelo Plano Brasil Sem Miséria
• Fortalecer e incrementar a rede de Proteção Social Básica, induzindo o acompanhamento das famílias em situação de extrema pobreza definidas pelo Plano Brasil sem Miséria
• Produção e divulgação de orientações técnicas para qualificação de Equipe visando atender e acompanhar o público prioritário (Programa Bolsa Família, Brasil sem Miséria, BPC e benefícios eventuais) que vive no Município
• Produzir materiais de orientação aos municípios sobre o trabalho com os direitos das mulheres no âmbito do acompanhamento familiar do Serviço de Proteção e Atendimento Integral às Famílias - PAIF
Iniciativas
1099 - Ampliação, qualificação e manutenção dos serviços e estruturação da Rede de Proteção Social Básica
2000 - Aperfeiçoamento dos mecanismos de orientação, assessoramento e apoio técnico à gestão para ampliar e qualificar o atendimento e acompanhamento às famílias
OBJETIVO: 0325 - Ampliar o acesso das famílias e indivíduos em situação de riscos sociais e violação de direitos aos serviços de acompanhamento e atendimento especializados; assegurar o funcionamento e expandir a rede de proteção social especial; qualificar os serviços ofertados e induzir a estruturação da rede de unidades de prestação de serviços de média e alta complexidade, de acordo com padrões estabelecidos nacionalmente.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Ação social
Metas 2014 - 2017
• Ampliar a cobertura dos serviços de Proteção Social Especial - PSE para crianças e adolescentes, em situação de violência, com enfoque na proteção e defesa do direito à convivência familiar e comunitária
• Construção e remodelação de centros de referencia para pessoas com deficiência
• Construir e difundir orientações técnicas, estabelecer e monitorar protocolos intersetoriais para implantação e implementação do Serviço de proteção em situações de calamidades públicas e emergências, com enfoque nas particularidades de grupos vulneráveis (crianças, adolescentes, gestantes e nutrizes, pessoas com deficiência e idosos) em situação de desastres
• Ampliar o atendimento especializado a mulheres em situação de violência
Iniciativas
2001- Expansão, manutenção, qualificação e estruturação da rede de proteção social especial
2002 - Produção, organização e aperfeiçoamento dos mecanismos de orientações técnicas, normativos, protocolos e fluxos intersetoriais para ampliar e qualificar o atendimento e o acompanhamento especializado às famílias e indivíduos.
OBJETIVO: 326 - Fortalecer o controle social e incentivar a participação da sociedade, visando ao aperfeiçoamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Ação Social
Metas 2014 - 2017
• Ampliar a participação da sociedade civil nas decisões do conselho municipal de assistência social
• Participar das 2 Conferências Nacionais de Assistência Social
Iniciativas
2003 - Assegurar o funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social, participar das Conferências Nacionais de Assistência Social, incentivar a participação da sociedade civil nos conselhos de assistência social,apoiar e acompanhar o aprimoramento e fortalecimento do controle social no âmbito do SUAS
PROGRAMA: 0118 – Mobilidade Urbana e Trânsito
Indicadores
Esfera
Valor em 2014
(em R$ 1,00)
Valor 2015 – 2017
(em R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
450.000
1.460.909
Despesas Correntes
450.000
1.460.909
Despesas de Capital
Valores Globais
450.000
1.460.909
2.154.247
OBJETIVO: 327 – Pavimentar e qualificar vias urbanas de regiões de baixa renda do Município, com adensamento populacional e infraestrutura deficiente.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Metas 2014 - 2017
• Pavimentar e qualificar vias urbanas de regiões de baixa renda com adensamento populacional e infraestrutura deficiente.
Iniciativas
2004 – Implantação de pavimentação, calçadas e sinalização de viária em regiões de baixa renda com adensamento populacional e infraestrutura deficiente
OBJETIVO: 0328 – Apoiar sistemas de transportes não motorizados integrados aos sistemas de transporte público coletivo e promover a acessibilidade universal.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Metas 2014 - 2017
• Implantação de infraestrutura de transporte não motorizado (infraestrutura cicloviária)
• Implantação de infraestrutura de transporte não motorizado: calçadas
Iniciativas
2005 – Apoiar a implantação e adequação de infraestrutura urbana para propiciar acessibilidade às pessoas com restrição de mobilidade e deficiência.
2006 – Implantação, reforma ou ampliação de infraestrutura de transportes públicos não motorizados e intervenções que contribuam para a minimização dos conflitos do transporte a pé e de bicicletas no espaço urbano
OBJETIVO: 0329 – Implantação de medidas de moderação de tráfego visando a qualificação do sistema viário urbano nos pontos que apresentem conflitos entre os modais de transporte.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
Metas 2014 - 2017
• Implementar medidas de moderação de tráfego
Iniciativas
2007 – Adotar medidas de alteração ou adequação de vias para limitar a velocidade dos veículos, ordenar fluxos ou restringir e, implantar sinalização de trânsito e dispositivos de redução de velocidade dos veículos, aliados a melhoria do ambiente urbano.
PROGRAMA: 0120 – Oferta de Água
Indicadores
Ocorrência de racionamento devido à deficiência na produção
Ocorrência de racionamento devido à insuficiência de água no manancial
Esfera
Valor em 2014
(em R$ 1,00)
Valor 2015 – 2017
(em R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
79.000
256.471
Despesas Correntes
36.500
113.496
Despesas de Capital
42.500
137.975
Valores Globais
79.000
256.471
335.471
OBJETIVO: 0331 - Revitalizar a infraestrutura hídrica existente, de forma a preservar ou ampliar suas capacidades, sua segurança e sua vida útil e reduzir perdas decorrentes de questões estruturais.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Metas 2014 - 2017
• Revitalizar e ampliar a infraestrutura hídrica
Iniciativas
2013 - Operação e manutenção de infraestrutura hídrica
2014 - Recuperação e adequação de sistemas de infraestruturas hídrica
PROGRAMA: 0122 – Planejamento Urbano
Indicadores
Número de famílias beneficiadas por processos de regularização fundiária
Cadastro imobiliário e planta genérica de valores informatizados
Conselho Municipal de Política Urbana ou correlato
Instrumento de acesso à terra instituído
Instrumento de gestão da valorização da terra instituído
Instrumento de gestão de impacto instituído
Órgão ambiental e/ou conselhos de meio ambiente participativos e de caráter deliberativo
Plano Diretor
Secretarias ligadas aos temas: planejamento urbano, habitação, saneamento, transporte e mobilidade
Taxa de vacância em imóveis urbanos
Esfera
Valor em 2014
(em R$ 1,00)
Valor 2015 – 2017
(em R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
138.000
448.012
Despesas Correntes
Despesas de Capital
138.000
448.012
Valores Globais
138.000
448.012
586.012
OBJETIVO: 0335 - Promover a implementação de instrumentos de planejamento urbano para o desenvolvimento urbano sustentável com redução de desigualdades sociais.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
Metas 2014 - 2017
• Elaboração de Planos de Expansão Urbana em municípios que tenham áreas de expansão urbana previstas no Plano Diretor
• Instituição de conjunto de instrumentos de gestão do solo urbano - prioritariamente Zonas Especiais de Interesse Social, Outorga Onerosa do Direito Construir, Operação Urbana Consorciada, Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsória, IPTU Progressivo no Tempo e Estudo de Impacto de Vizinhança - para o cumprimento da função social da propriedade para as áreas com maiores carências urbanas, integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento e que possuam empreendimento habitacional enquadrado no Programa Minha Casa Minha Vida
- Instituição do planejamento urbano municipal e interfederativo para o desenvolvimento sustentável com redução de desigualdades sociais e melhoria da qualidade ambiental
Iniciativas
2031- Instituição do planejamento urbano municipal e para o desenvolvimento sustentável com redução de desigualdades sociais e melhoria da qualidade ambiental
PROGRAMA: 0123 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
Esfera
Valor em 2014
(em R$ 1,00)
Valor 2015 – 2017
(em R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
28.000
90.901
Despesas Correntes
13.000
42.204
Despesas de Capital
15.000
48.697
Valores Globais
28.000
90.901
118.901
PROGRAMA: 0127 – Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Indicadores
Escolas públicas acessíveis
Escolas públicas com salas de recursos multifuncionais
Matrícula de pessoa com deficiência na rede regular de ensino
Percentual de aprendizes com deficiência
Percentual de atendimento do passivo da demanda por Órteses e Próteses pelo Poder Público
Percentual de servidores públicos municipais com deficiência
Pessoas com deficiência beneficiárias do BPC matriculadas na escola
Esfera
Valor em 2014
(em R$ 1,00)
Valor 2015 – 2017
(em R$ 1,00)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
28.000
90.901
42.204
Despesas Correntes
13.000
48.697
Despesas de Capital
15.000
Valores Globais
28.000
90.902
118.902
OBJETIVO: 0341 - Expandir a fiscalização do cumprimento das cotas legais para pessoas com deficiência e aprimorar mecanismos de estímulo à inserção desse público no mercado de trabalho.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Ação Social
Metas 2014 - 2017
• Inserir pessoas com deficiência no mercado de trabalho
Iniciativas
2052 - Intensificar a articulação com atores envolvidos com a temática para aprimorar mecanismos de estímulo à inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho
OBJETIVO: 0342 - Promover a acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, para garantir a utilização dos ambientes com segurança e autonomia.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal da Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação
Metas 2014 - 2017
• Implementação da acessibilidade nas escolas públicas: salas de recursos multifuncionais, nas edificações e entornos
• Acompanhar a implementação da acessibilidade nas habitações construídas no âmbito do Programa Minha Casa,Minha Vida e nos projetos do PAC 2.
• Acompanhar a implementação da acessibilidade no transporte público e coletivo e a regulamentação do transporte complementar acessível
Iniciativas
2053 - Articulação para incentivar a promoção da acessibilidade na cultura, no esporte e no lazer
2054 - Articulação para promoção da acessibilidade nos grandes eventos esportivos
2055 - Articulação para promoção da acessibilidade nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento 2(PAC 2), em especial no que diz respeito ao programa Minha Casa, Minha Vida
2056 - Articulação para promoção de ambientes acessíveis nas instituições de ensino
2057 - Articulação para que o tema da acessibilidade seja norteador das ações de governo, com ênfase na divulgação e disseminação junto à sociedade
2058 - Fomento à criação, atualização e divulgação de instrumentos normativos relacionados ao tema da acessibilidade de forma a garantir o seu uso na produção dos espaços na cidade e no campo
PROGRAMA: 0131 – Saneamento Básico
Indicadores
Cobertura de abastecimento de água em áreas rurais
Cobertura de esgotamento sanitário em áreas rurais
Índice de economias atingidas por intermitências no abastecimento de água
Índice de esgoto tratado referido à água consumida
Índice de perdas na distribuição de água
Índice de tratamento de esgotos
Gestão organizada do serviço de abastecimento de água
Percentual de domicílios rurais atendidos por coleta direta e indireta de resíduos sólidos
Percentual de domicílios sem banheiro ou sanitários
Percentual de domicílios urbanos abastecidos por rede geral de distribuição ou outra forma com canalização interna
Percentual de domicílios urbanos atendidos por coleta direta de resíduos sólidos
Percentual de domicílios urbanos servidos por rede coletora de esgotos ou fossa séptica
plano de saneamento básico ou ambiental
Presença de lixões/vazadouros de resíduos sólidos
Proporção de domicílios particulares permanentes urbanos com acesso simultâneo à abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de resíduos sólidos
Esfera
Valor em 2014
(um R$)
Valor 2015 – 2017
(um R$)
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Despesas Correntes
126.300
410.028
Despesas de Capital
126.300
410.028
Valores Globais
126.300
410.028
536.328
OBVJETIVO: 0344 - Implantar medidas estruturantes que visem à melhoria da gestão em saneamento básico, compreendendo a organização, o planejamento, a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, e a participação e controle social.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Metas 2014 - 2017
• Desenvolvimento de ações de controle da qualidade da água na gestão e estruturação de ações de saneamento
• Desenvolvimento de ações de controle da qualidade da água na gestão e estruturação dos serviços dê saneamento
• Elaboração do Plano de Saneamento Básico
• Capacitação na gestão dos serviços de saneamento
• Capacitação dos membros dos órgãos colegiados, prestadores e técnicos do setor saneamento
• Fomento das ações de Educação em Saúde Ambiental voltados para a sustentabilidade sócioambiental
• Contratração de recursos financeiros para a execução de intervenções de redução e controle de perdas em sistemas de abastecimento de água
• Mobilização de recursos financeiros para realização de projetos e planos de saneamento básico
Iniciativas
2062 - Implantação de medidas estruturantes de voltadas para à prestação de serviços, inclusive de capacitação e assistência técnica, e de desenvolvimento científico e tecnológico
OBJETIVO: 0345 - Expandir a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento em áreas urbanas, por meio da implantação, ampliação e melhorias estruturantes nos sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais e resíduos sólidos urbanos.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Saúde
Metas 2014 - 2017
• Beneficiar a população do município com a implantação e melhorias de serviços de drenagem
• Beneficiar a população com implantação ou ampliação de sistema de resíduo sólido urbanos
• Beneficiar o municípios com a implantação de melhorias sanitárias domiciliares
• Apoio às intervenções dos Governos do Estado e Federal para a execução de obras de ampliação do esgotamento sanitário .
Iniciativas
2063- Ampliar a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos operados mediante mecanismos de gestão associada
2064 - Implantação, ampliação ou melhorias estruturais nos sistemas públicos de abastecimento de água
2065 - Implantação, ampliação ou melhorias nos sistemas públicos de esgotamento sanitário
2066- Implantar soluções integradas de saneamento, com ênfase na promoção das condições de salubridade , habitabilidade e infraestrutura de populações com carência simultânea de serviços
2067 - Promover a gestão sustentável da drenagem e o manejo de águas pluviais urbanas com ações estruturais para minimização dos impactos provocados por cheias e alagamentos em áreas urbanas e ribeirinhas vulneráveis
2077- Cadastramento das empresas, dos empreendimentos e dos profissionais do turismo
2078 - Fiscalização dos serviços turísticos
2079 - Incentivo à inserção da produção associada ao turismo nos roteiros e destinos turísticos
2080 - Promoção de investimentos privados e financiamento no setor de turismo
2081 - Qualificação de profissionais e gestores da cadeia produtiva do turismo e incentivo a certificação de pessoas, equipamentos, serviços e produtos
2082 - Qualificação dos produtos e serviços turísticos de base local e/ou comunitária na cadeia produtiva do turismo.
PLANO PLURIANUAL 2014 – 2017
ANEXO II
PROGRAMAS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO
Janeiro/2014
PPA 2014 - 2017
PROGRAMAS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO
ANEXO II
PROGRAMA: 0011 – Atuação Legislativa da Câmara Municipal
Esfera
Valor em 2014
Valor 2015 - 2017
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
830.700
2.696.838
Despesas Correntes
818.700
2.657.880
Despesas de Capital
12.000
38.958
Valores Globais
830.700
2.696.838
3.527.538
PROGRAMA: 0014 – Programa de Gestão e Manutenção do Gabinete do Prefeito
Esfera
Valor em 2014
Valor 2015 - 2017
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
740.018
2.403.539
Despesas Correntes
736.556
2.391.203
Despesas de Capital
3.800
12.337
Valores Globais
740.018
2.403.539
3.143.895
PROGRAMA: 0014 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de
Administração
Esfera
Valor em 2014
Valor 2015 - 2017
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
995.800
3.232.829
Despesas Correntes
967.800
3.141.928
Despesas de Capital
28.000
90.901
Valores Globais
995.800
3.232.829
4.228.629
PROGRAMA: 0015 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de
Finanças
Esfera
Valor em 2014
Valor 2015 - 2017
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
487.000
1.581.028
Despesas Correntes
473.000
1.535.578
Despesas de Capital
14.000
45.450
Valores Globais
487.000
1.663.657
2.068.028
PROGRAMA: 0016 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de
Ação Social
Esfera
Valor em 2014
Valor 2015 - 2017
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
580.300
1.883.923
Despesas Correntes
575.300
1.867.691
Despesas de Capital
5.000
16.232
Valores Globais
580.300
1.883.923
2.464.223
PROGRAMA: 0017 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de
Saúde
Esfera
Valor em 2014
Valor 2015 - 2017
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
122.000
396.069
Despesas Correntes
119.000
386.330
Despesas de Capital
3.000
9.739
Valores Globais
122.000
396.069
518.069
PROGRAMA: 0018 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de
Obras e Serviços Urbanos
Esfera
Valor em 2014
Valor 2015 - 2017
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
960.000
3.116.605
Despesas Correntes
947.000
3.074.401
Despesas de Capital
13.000
42.204
Valores Globais
1.935.165
3.116.605
4.076.605
PROGRAMA: 0019 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura
Esfera
Valor em 2014
Valor 2015 - 2017
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
499.340
1.621.089
Despesas Correntes
481.340
1.562.653
Despesas de Capital
18.000
58.436
Valores Globais
499..340
1.624.089
2.120.429
PROGRAMA: 0020 – Programa de Gestão e Manutenção da Secretaria Municipal de
Agricultura
Esfera
Valor em 2014
Valor 2015 - 2017
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
674.686
2.190.344
Despesas Correntes
503.586
1.634.874
Despesas de Capital
171.100
555.470
Valores Globais
674.686
2.190.344
2.865.030
PLANO PLURIANUAL 2014 – 2017
ANEXO III
EMPREENDIMENTOS INDIVIDUALIZADOS
Janeiro/2014
PPA – 2014 – 2017
Anexo III
Empreendimentos Individualizados como Iniciativas
PROGRAMA: 0105 – Comércio e serviços
INICIATIVA
1050 – Construção, Ampliação e Reforma de Matadouro
Valor: R$ 14.000
Início: Outubro 2014
Término: Outubro 2015
1051 – Construção, Ampliação e Reforma de Mercado
Valor: R$ 5.500
Início: Fevereiro 2015
Término:Maio 2016
PROGRAMA: 0111 – Energia Elétrica
INICIATIVA
1030 – Extensão da Rede Elétrica
Valor: R$ 5.000
Início: Fevereiro 2014
Término: Junho 2014
2042 – Manutenção do Sistema de Iluminação Pública
Valor: R$ 105.000
Início: Fevereiro 2014
Término: Julho 2017
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos
1049 – Extensão da Rede Elétrica Rural
Valor: R$ 33.000
Início: Fevereiro 2014
Término: Junho 2015