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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 17 de novembro de 2026

DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2026.

GABINETE DO PREFEITO - DECRETO MUNICIPAL Nº 022/2026.

Dispõe sobre a fixação de ponto facultativo no dia 23 de novembro de 2026 dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA PRETA/RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarado, em virtude do feriado municipal dia da Criação da Bandeira do Município dia 18 de novembro, no território do Município de Pedra Preta, ponto facultativo em todas as repartições públicas no dia 23 de novembro de 2026, mantendo-se em funcionamento os serviços essenciais ininterruptos de saúde e limpeza urbana.

Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedra Preta, 16 de novembro de 2026.

Luiz Antônio Bandeira de Souza

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 3920, em 17 de novembro de 2026. Código identificador 67871AE5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.