CPL · 30 de outubro de 2026
SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL
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SEGUNDO TERMO DE ADITIVO CONTRATUAL
TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO EM 01.11.2024 DA LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2023, COM O SEGUINTE OBJETO: A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENCIAMENTO DE SOFTWARE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL, TOTALMENTE WEB (SISTEMA EM NUVEM), DISPENSANDO A INSTALAÇÃO DE QUALQUER PROGRAMA, PLUG-IN, EMULADOR OU QUALQUER OUTRO RECURSO TECNOLÓGICO QUE SEJA REQUISITO PARA INICIALIZAR O SISTEMA, COM ACESSO ILIMITADO DE USUÁRIOS, E SUPORTE TÉCNICO, OPERANDO COM BANCO DE DADOS RELACIONAL, INCLUSIVE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO, CONVERSÃO DE DADOS E TREINAMENTO, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA (RN), E DE OUTRO, KEILLA TAISE LOPES DE MATOS.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA (RN), inscrita no CNPJ/MF n.º 08.113.995/0001-09, com sede nesta cidade de Pedra Preta/RN, na Rua Coronel José da Costa Alecrim nº 164 – Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Luiz Antonio Bandeira de Souza, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade nº. ***, expedida pela SSP/RN, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. ***.***.***-**, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa KEILLA TAISE LOPES DE MATOS, inscrita no CNPJ Nº 06.050.403/0001-21, situada na Rua João Celso Filho, N°1075, São João, Assú/RN, neste ato representada pela sua proprietária/ou procuradora a Sra. Keilla Taise Lopes de Matos, brasileira, casada, diretora administrativa/contadora inscrita no CPF Nº ***.***.***-** e RG Nº ***, doravante designada simplesmente CONTRATADA, têm justa e contratada a execução dos serviços objeto deste instrumento, vinculado ao Edital e anexos do Pregão Presencial Nº 012/2023, e à proposta apresentada pela CONTRATADA no referido certame o presente termo aditivo contratual, com fundamento legal na Lei Federal nº. 8.666/93 (com suas alterações), resolvem ante as seguintes cláusulas e condições aditarem o termo contratual firmado entre ambos em 01.11.2024:
CLÁUSULA 1a. – PRAZO DE VIGÊNCIA
I – O prazo de vigência será prorrogado por igual período em 12 (doze) meses.
Parágrafo Único – Da fundamentação legal:
O presente termo aditivo arrima-se no que estatui do artigo 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e das condições previstas no contrato celebrado.
CLÁUSULA 2a. - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
I – Ficam mantidas todas as demais cláusulas constantes do instrumento original, ora referendadas pelas partes pactuantes para que produzam todos os efeitos legais.
Pedra Preta/RN, 30 de outubro de 2026.
LUIZ ANTONIO BANDEIRA DE SOUZA
KEILLA TAISE LOPES DE MATOS
Prefeito Municipal
Representante Legal
Testemunha
Testemunha
CPF:
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