Pedra Preta · 6 de julho de 2022
LEI N° 419/2022 - ANEXO - METAS ANUAIS - EXERCÍCIO DE 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA
LEI N° 419/2022 - ANEXO - METAS ANUAIS - EXERCÍCIO DE 2023
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
EXERCÍCIO DE 2023
AMF - Tabela I (LRF, art. 4º, § 1º)
R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO
2023
2024
2025
Valor Corrente (a)
Valor Constante
% PIB (a/PIB) x 100
% RCL (a/RCL) x 100
Valor Corrente (b)
Valor Constante
% PIB (b/PIB) x 100
% RCL (b/RCL) x 100
Valor Corrente (c)
Valor Constante
% PIB (c/PIB) x 100
% RCL (c/RCL) x 100
Receita Total
21.423.731,00
20.799.738,83
25,443
0,000
22.066.443,00
20.799.738,90
22,534
0,000
22.293.727,00
20.402.422,43
22,766
0,000
Receitas Primárias (I)
21.320.726,63
20.699.734,59
25,321
0,000
21.960.348,50
20.699.734,65
22,426
0,000
22.186.539,73
20.304.328,47
22,657
0,000
Receitas Primárias Correntes
19.684.431,18
19.111.098,23
23,378
0,000
20.274.964,21
19.111.098,32
20,705
0,000
20.483.796,33
18.746.038,55
20,918
0,000
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
349.874,08
339.683,57
0,415
0,000
360.370,30
339.683,57
0,368
0,000
364.082,11
333.194,93
0,371
0,000
Contribuições
66.450,23
64.514,78
0,078
0,000
68.443,73
64.514,77
0,069
0,000
69.148,70
63.282,41
0,070
0,000
Transferências Correntes
19.253.422,23
18.692.642,94
22,866
0,000
19.831.024,70
18.692.642,75
20,251
0,000
20.035.284,25
18.335.576,32
20,460
0,000
Demais Receitas Primárias Correntes
14.684,64
14.256,93
0,017
0,000
15.125,48
14.257,21
0,015
0,000
15.281,27
13.984,87
0,015
0,000
Receitas Primárias de Capital
1.636.295,45
1.588.636,35
1,943
0,000
1.685.384,29
1.588.636,33
1,721
0,000
1.702.743,40
1.558.289,92
1,738
0,000
Despesa Total
21.893.760,40
21.256.078,05
26,002
0,000
22.550.574,00
21.256.078,80
23,028
0,000
23.210.337,50
21.241.271,62
23,702
0,000
Despesas Primárias (II)
21.523.623,91
20.896.722,24
25,562
0,000
22.169.332,33
20.896.721,96
22,639
0,000
22.813.888,11
20.878.455,30
23,297
0,000
Despesas Primárias Correntes
18.493.199,11
17.954.562,24
21,963
0,000
19.047.994,99
17.954.562,15
19,452
0,000
19.807.819,51
18.127.408,72
20,228
0,000
Pessoal e Encargos Sociais
11.593.361,17
11.255.690,45
13,768
0,000
11.941.162,00
11.255.690,45
12,194
0,000
12.417.494,95
11.364.047,72
12,680
0,000
Outras Despesas Correntes
6.899.837,94
6.698.871,78
8,194
0,000
7.106.832,99
6.698.871,70
7,257
0,000
7.390.324,56
6.763.360,99
7,547
0,000
Despesas Primárias de Capital
2.840.424,80
2.757.693,98
3,373
0,000
2.926.337,34
2.758.353,60
2,988
0,000
2.816.068,60
2.577.165,37
2,875
0,000
Pagamento de RP de Despesas Primárias
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Reserva de Contingência
190.000,00
184.466,01
0,225
0,000
195.000,00
183.806,20
0,199
0,000
190.000,00
173.881,21
0,194
0,000
Resultado Primário (III)=(I-II)
- 202.897,28
- 196.987,65
0,241
0,000
- 208.983,83
- 196.987,30
0,213
0,000
- 627.348,38
- 574.126,82
0,640
0,000
Juros, Enc. e Variações Monetárias Ativos (IV)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Juros, Enc. e Variações Monetárias Passivos (V)
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
0,00
0,00
0,000
0,000
Resultado Nominal - (VI)=(III+(IV-V))
- 202.897,28
- 196.987,65
0,241
0,000
- 208.983,83
- 196.987,30
0,213
0,000
- 627.348,38
- 574.126,82
0,640
0,000
Dívida Pública Consolidada
5.981.128,86
5.806.921,22
7,103
0,000
6.160.562,72
5.806.921,21
6,291
0,000
6.344.063,53
5.805.860,28
6,478
0,000
Dívida Consolidada Líquida
4.189.252,78
4.067.235,70
4,975
0,000
4.314.930,36
4.067.235,70
4,406
0,000
4.550.446,08
4.164.405,67
4,647
0,000
Fonte: PREFEITURA DE PEDRA PRETA
Notas:
01) O cálculo das metas acima descritas foi realizado considerando-se o seguinte cenário macroeconômico:
VARIÁVEL
2023
2024
2025
PIB real (crescimento % anual)
3,00
2,00
1,70
Taxa real de juros implícito sobre a dívida líquida do Governo (média % anual)
6,80
5,34
5,27
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
5,15
5,20
5,25
Inflação média (% anual) projetada com base em índice oficial de inflação
3,00
3,00
3,00
Projeção do PIB do Estado - R$ milhares
84.200,00
97.923,00
97.923,00
02) Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
2023
2024
2025
Valor Corrente / 1,0300
Valor Corrente / 1,0609
Valor Corrente / 1,0927