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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 10 de dezembro de 2021

LEI DE INICIATIVA PODER LEGISLATIVO Nº 499/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI DE INICIATIVA PODER LEGISLATIVO Nº 499/2021

“Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências”

O PREFEITO DE PEDRA GRANDE, ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a 10seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado a Unidade Básica de Saúde (UBS) de FRANCISCO CAETANO BEZERRA, o logradouro público fica situado na Comunidade de Barreiros – Zona Rural deste Município.

Art. 2º Fica a Prefeitura responsável pela instalação de placa em alusão ao homenageado na parte superior da fachada do referido logradouro.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Gabinete do Prefeito, Pedra Grande/RN, 09 de dezembro de 2021.

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2669, em 10 de dezembro de 2021. Código identificador F833C741: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.