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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 20 de fevereiro de 2020

LEI Nº 464/2020 DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 464/2020 DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO

Denomina Praça Pública de Acauã, Município de Pedra Grande/RN de “Praça João Januário de Moura”.

O PREFEITO DE PEDRA GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º A praça pública, localizada na Rua Principal de Acauã, conforme mapa em anexo, passa a denominar-se de “Praça João Januário de Moura”.

Art. 2º Fica a Prefeitura responsável pela instalação da placa em alusão ao homenageado do referido logradouro.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Pedra Grande/RN, 18 de fevereiro de 2020.

VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2215, em 20 de fevereiro de 2020. Código identificador F53C47F2: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.