GABINETE DO PREFEITO · 16 de abril de 2025
LEI MUNICIPAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Nº 551 DE 15 DE ABRIL DE 2025.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO Nº 551 DE 15 DE ABRIL DE 2025.
Dispõe sobre denominação de prédio público municipal do Município de Pedra Grande/RN (Complexo de Convivência e Lazer) e adota outras providências).
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso das suas atribuições constitucionais e legai, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte lei:
Art. 1º - O Complexo de Convivência e Lazer, localizado na Rua Januário Nunes, s/n, CEP: 59588-000, Bairro Centro – Pedra Grande/RN, passa a denomina-se, COMPLEXO DE CONVIVÊNCIA E LAZER OLAVO PEGADO DA SILVA.
Art. 2º - A denominação de que trata o artigo anterior tem por objetivo homenagear o senhor OLAVO PEGADO DA SILVA e seu significado para o município.
Art. 3º - as despesas decorrentes da implantação da presente lei, correrão a conta das dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pedra Grande/RN, 15 de ABRIL de 2025.
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA
Prefeito Municipal