GABINETE DO PREFEITO · 26 de setembro de 2017
LEI N 415/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI N 415/2017
LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO DE NÚMERO 415/2017- PEDRA GRANDE/RN
Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica a denominado o a Prefeitura Municipal de Pedra Grande/RN de PALÁCIO MANOEL FERNANDES DE MIRANDA, o logradouro fica localizado na Avenida Severino Ferreira- Centro- Pedra Grande/RN.
Art. 2º Fica a Prefeitura responsável pela instalação de placa em alusão ao homenageado na parte superior da fachada do referido logradouro.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições ao contrario
Pedra Grande/RN, 25 de Setembro de 2017
VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR
Prefeito Municipal