GABINETE DO PREFEITO · 26 de junho de 2018
LEI N. 434/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI N. 434/2018
LEI COMPLEMENTAR DE AUTORIA DO EXECUTIVO DE Nº 434/2018
Dispõe sobre a complementação à Lei 428/2018, sobre os vencimentos dos médicos plantonistas em feriados nacionais, estaduais e municipais e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PEDRA GRANDE/RN FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art.01- Estipula-se o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para os plantões dos Médicos Plantonista nos períodos de feriados Nacionais, Estaduais, Municipais, nos quatro dias de Festividades Carnavalescas, na Semana Santa e vésperas de Natal e Ano novo.
Art.02- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, Retroagindo os efeitos a 01 de Junho de 2018. Revogam-se as disposições em contrário
Gabinete do Prefeito em
Pedra Grande/RN, 05 de Junho de 2018
VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR
Prefeito