GABINETE DO PREFEITO · 22 de junho de 2017
LEI N 410/2017
GABINETE DO PREFEITO
LEI N 410/2017
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 410/2017 - PEDRA GRANDE RN
Dispõe sobre O Reajuste nos vencimentos dos cargos especificados que fazem parte da estrutura Administrativa do Município de Pedra Grande e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Os valores dos vencimentos brutos dos cargos abaixo especificados passam a ser:
I – Treinador: R$ 2.000,00 (dois mil reais);
II – Maestro: R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais);
III - Guardas Patrimoniais: R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais);
IV – Assessor Jurídico: R$ 3.000,00 (três mil reais).
Art. 2º - Os novos valores serão pagos aos ocupantes dos respectivos cargos a partir de 01 de Junho de 2017.
Art. 3º - Caso algum dos referidos cargos não esteja ocupado, fica desde já autorizada à contratação ou nomeação para seu preenchimento, atendidos os requisitos legais.
Art. 4º. Essa lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de Junho de 2017.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Pedra Grande, 21 de Junho de 2017.
VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR
Prefeito Municipal