GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2019
LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 453/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 453/2019
LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 453/2019
Altera a Lei Municipal N° 428/2018 no seu Anexo I e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º. Fica alterado o Cargo /Função de OPERADOR DE SISTEMA EM SAÚDE, no qual passará a se chamar ASSISTENTE FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
Parágrafo I
- Da remuneração e carga horária:
Continuará a mesma remuneração, R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
- Da carga horária:
Continuará a mesma carga horária, 20hs.
Parágrafo II
- Das Atribuições:
- Acompanhamento, avaliação E execução das atividades relacionadas à aquisição, controle, guarda, distribuição e alienação de materiais e equipamentos da SMS;
- Assessorar na execução orçamentária e financeira dos recursos específicos da saúde oriundos das transferências federais, estaduais e municipais;
- Organizar em planilhas financeiras as receitas e despesas por grupos e subgrupos das contas específicas da SMS;
- Organizar os processos de contratação e pagamento dos prestadores de serviço específicos da SMS;
Art. 2º. Fica alterado o Anexo I da Lei Municipal de Nº 428/2018, de 09 de janeiro de 2018, passando a vigorar com o Anexo I desta Lei complementar.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Pedra Grande, 21 de maio de 2019.
VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR
Prefeito Municipal
ANEXO I – LEI COMPLEMENTAR 453/2019
Nº
QUANTIDADE
CARGO/FUNÇÃO
ESCOLARIDADE
CARGA HORARIA
SALÁRIO
1.
01
ADVOGADO
SUPERIOR
30 HS
R$ 2.000,00
2.
01
ASSISTENTE FINANCEIRO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SUPERIOR
20 HS
R$ 2.500,00
3.
01
AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
MÉDIO
40 HS
R$ 1.250,00
4.
03
AGENTE DE ENDEMIAS
MÉDIO
40 HS
R$ 1.250,00
5.
30
ASG
FUNDAMENTAL
40 HS
R$ 998,00
6.
01
ASSISTENTE SOCIAL
SUPERIOR
30 HS
R$ 2.000,00
7.
01
AUXILIAR ADMISTRATIVO
SUPERIOR
40 HS
R$ 1.500,00
8.
01
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
MÉDIO
40 HS
R$ 998,00
9.
01
AUXILIAR DE BIBLIOTECA
MÉDIO
40 HS
R$ 998,00
10.
22
AUXILIAR DE PROFESSOR
MÉDIO
40 HS
R$ 998,00
11.
01
COZINHEIRA
FUNDAMENTAL
40 HS
R$ 998,00
12.
02
DENTISTA
SUPERIOR
40 HS
R$ 2.500,00
13.
01
EDUCADOR FISICO
SUPERIOR
30 HS
R$ 2.000,00
14.
02
ENFERMEIRO
SUPERIOR
40 HS
R$ 2.200,00
15.
07
ENFERMEIRO PLANTONISTA
SUPERIOR
24 HS
R$ 400,00
16.
01
FARMACEUTICA(O)
SUPERIOR
30 HS
R$ 2.000,00
17.
03
FISCAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MÉDIO
40 HS
R$ 998,00
18.
01
FISIOTERAPEUTA
SUPERIOR
30 HS
R$ 2.000,00
19.
01
FONOAUDIOLOGO
SUPERIOR
30 HS
R$ 2.000,00
20.
01
LAVADEIRA
FUNDAMENTAL
40 HS
R$ 998,00
21.
01
MAESTRO
SUPERIOR
40 HS
R$ 1.500,00
22.
01
MEDICO ESF
SUPERIOR
40 HS
R$ 20.000,00
23.
10
MEDICO PLANTONISTA
SUPERIOR
24 HS
R$ 1.600,00
24.
04
MOTORISTA CATEGORIA B
FUNDAMENTAL
40 HS
R$ 1.000,00
25.
08
MOTORISTA CATEGORIA C/D
FUNDAMENTAL
40 HS
R$ 1.000,00
26.
02
NUTRICIONISTA
SUPERIOR
30 HS
R$ 2.000,00
27.
01
OFICINEIRA
MÉDIO
20 HS
R$ 998,00
28.
01
OPERADOR DE MÁQUINAS
FUNDAMENTAL
40 H$
R$ 2,500,00
29.
25
PROFESSOR ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL
SUPERIOR
30 HS
R$ 1.200,00
30.
03
PSICOLOGO
SUPERIOR
30 HS
R$ 2.000,00
31.
04
RECEPCIONISTA
MÉDIO
40 HS
R$ 998,00
32.
02
TECNICA EM SAUDE BUCAL
TECNICO
40 HS
R$ 998,00
33.
06
TECNICO DE ENFERMAGEM
TECNICO
40 HS
R$ 998,00
34.
01
TECNICO DE FARMACIA
TECNICO
40 HS
R$ 998,00
35.
01
TECNICO EM CONTROLE INTERNO
TÉCNICO
40 HS
R$ 3000,00
36.
02
TRATORISTA
FUNDAMENTAL
40 HS
R$ 1.000,00
37.
16
VIGIA
FUNDAMENTAL
40 HS
R$ 998,00
38.
05
VISITADOR “PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
MÉDIO
40 HS
R$ 998,00
Pedra Grande, 21 de maio de 2019.
VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR
Prefeito Municipal