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Congresso

PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · 23 de julho de 2014

LEI 467-14

PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE

LEI 467-14

LEINº467/2014 DE 11 DE MARÇO DE 2014

Institui no âmbito do município de Pedra Grande, de iniciativa do Legislativo, o feriado municipal do “Dia do Evangélico” a ser comemorado em 31 de Julho passando a constar do calendário comemorativo oficial e dão outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:

FAZ saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, por sua iniciativa aprovou e ele sancionou a seguinte Lei.

Art. 1º Fica instituído feriado municipal do Dia 31 de julho denominado “Dia do Evangélico”, em todo o território do Município de Pedra Grande/RN e será inserido no calendário religioso a ser comemorado anualmente.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Pedra Grande/RN, 11 de março de 2014

MARCOS LUIZ PEREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1203, em 23 de julho de 2014. Código identificador BFB3913C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.