GABINETE DO PREFEITO · 9 de julho de 2019
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 454/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI DE INICIATIVA DO EXECUTIVO Nº 454/2019
CRIA NOVOS CARGOS PARA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal da Cidade de Pedra Grande/RN, no uso de suas atribuições legais e na conformidade com a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica criado no quadro de servidores Temporários do Município de Pedra Grande/RN, o cargo de AUXILIAR DE MANUTENÇÃO GERAL.
Parágrafo Primeiro
Da Contração,
A Contratação Acontecerá por meio de Processo Seletivo Simplificado.
Parágrafo Segundo
Da escolaridade, carga horária e remuneração.
Ensino Fundamental.
40 horas semanais.
1 (um) salário mínimo vigente que hoje é o Valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Parágrafo Terceiro
Das atribuições.
Realizar serviços de manutenção predial, elétrica, hidráulica e marcenaria, conforme demanda e orientação da supervisão imediata.
Zelar pela conservação dos materiais, ferramentas e equipamentos utilizados nos serviços de manutenção, requisitando sua reposição quando necessário.
Realizar serviços básicos de carpintaria, marcenaria, hidráulica, limpeza nos prédios públicos e etc.
Acompanhar os serviços executados por empresas especializadas contratadas, prestando informações e auxílio necessário.
Art. 2º. Fica lotado na Secretaria Municipal de Obras e As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão consignadas no orçamento em vigor.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
PEDRA GRANDE/RN, em 21 de maio de 2019.
VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR
Prefeito Municipal