GABINETE DO PREFEITO · 23 de fevereiro de 2022
LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 502/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO Nº 502/2022
Altera o dispositivo e atualiza Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 326/2011 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º – Os artigos abaixo indicados da Lei Complementar Municipal nº 236, de 19 de abril de 2011, passam a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - O Piso Salarial Profissional Municipal inicial das carreiras para os profissionais do magistério público da educação básica do município de Pedra Grande/RN, com carga horária semanal de 30 (trinta) horas, será de R$ 2.922,88 (dois mil novecentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), valor proporcional ao piso nacional estabelecido para a carga horária semanal de 40 (quarenta) horas.
Parágrafo único – O vencimento básico para o exercício de 2022 corresponderá ao valor de 35,00% (trinta e cinco por cento).
Art. 9º - ...........
Parágrafo único – Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a fazer as alterações que se fizerem necessárias na Lei Municipal que trata do Plano Pluri Anual – PPA e nas Leis Municipais que tratam, respectivamente, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA, para o cumprimento da presente Lei Complementar.
Art. 3º - O Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 236/2011 será atualizado conforme o Anexo I desta presente Lei Municipal.
Art. 4º O poder Executivo fará publicar no Diário oficial dos Municípios, no prazo de trinta dias, a íntegra da Lei Complementar Municipal nº 236, de 19 de abril de 2011, com as alterações resultantes desta Lei.
Art. 5º - Para efeito de pagamento dos novos valores e condições instituídos nesta Lei, a implementação ocorrerá a partir do mês de janeiro de 2022.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na de sua publicação, retroagindo seus efeitos a janeiro de 2022, revogadas as disposições em contrário.
Pedra Grande/RN, 21 de fevereiro de 2022.
PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA
Prefeito Municipal
QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE
TABELA SALARIAL 2022 – ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 326/2011
TABELA APLICADA À CARGA HORÁRIA DE 30(TRINTA) HORAS SEMANAIS
NIVEIS
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
CARGO
CLASSE
FATOR
1,00
1,05
1,10
1,15
1,20
1,25
1,30
1,35
1,40
PROFESSOR COM MAGISTÉRIO OU CURSO EQUIVALENTE
P-1
1,00
2.922,88
3.069,02
3.215,17
3.361,31
3.507,46
3.653,60
3.799,74
3.945,89
4.092,03
PROFESSOR COM CURSO SUPERIOR ESPECÍFICO EM NÍVEL DE LICENCIATURA PLENA
P-2
1,20
3.507,46
3.682,83
3.858,20
4.033,57
4.208,95
4.384,32
4.559,69
4.735,07
4.910,44
PROFESSOR COM CURSO SUPERIOR ESPECÍFICO MAIS PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE ESPECIALIZAÇÃO
P-3
1,40
4.092,03
4.296,63
4.501,24
4.705,84
4.910,44
5.115,04
5.319,64
5.524,24
5.728,84
PROFESSOR COM CURSO SUPERIOR ESPECÍFICO MAIS PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE MESTRADO
P-4
1,60
4.676,61
4.910,44
5.144,27
5.378,10
5.611,93
5.845,76
6.079,59
6.313,42
6.547,25
PROFESSOR COM CURSO SUPERIOR ESPECÍFICO MAIS PÓS-GRADUAÇÃO EM NÍVEL DE DOUTORADO
P-5
1,80
5.261,18
5.524,24
5.787,30
6.050,36
6.313,42
6.576,48
6.839,54
7.102,60
7.365,66
PEDRA GRANDE/RN – JANEIRO DE 2022-.