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Congresso

PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE · 30 de dezembro de 2014

LEI 370-14

PREFEITURA MUNIICIPAL DE PEDRA GRANDE

LEI 370-14

LEINº370/2014

Dar nome ao conjunto habitacional Nova Esperança, a área conhecida como Favelinha e dão outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que por iniciativa da Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a presente Lei.

Art. 1º Fica denominado de Conjunto Habitacional Nova Esperança, a área conhecida como Favelinha na sede do Município de Pedra Grande.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação; revogando-se as disposições em contrário.

Pedra Grande/RN, 04 de novembro de 2014.

MARCOS LUIZ PEREIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1316, em 30 de dezembro de 2014. Código identificador A348AC60: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.