GABINETE DO PREFEITO · 25 de outubro de 2017
LEI 418
GABINETE DO PREFEITO
LEI 418
LEI DE INICIATIVA DO LEGISLATIVO DE Nº 418 DE 24 DE OUTUBRO DE 2017
Reconhece como de Utilidade Pública a Entidade que especifica - e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE/RN, no uso das suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como de utilidade pública e sem fins lucrativos o CENTRO DE ENSINO DE ESCOLA DOMINICAL PASTOR ANTÔNIO GILBERTO, conforme preconiza seu estatuto, com foro jurídico na Comarca de São Bento do Norte, Estado do Rio Grande do Norte, e sede administrativa na Rua Nova Pedra Grande, S/N – Centro- Pedra Grande/RN, cadastrada na Receita Federal com inscrição (CNPJ) sob nº 28.452.309/0001-31 tendo como dirigentes: DIRETOR GERAL- JERÔNIMO DA SILVA CÂMARA, DIRETOR FINANCEIRO- ADEMAR GALVÃO MORAIS, DIRETOR ADMINISTRATIVO- JOAB SORES DA SILVA, e 04 (quatro) membros do Conselho Fiscal, sendo: 2 titulares: José Fábio Barbosa da Costa e Joaquim Melo de Oliveira, e 2 Suplentes: José Nilton Barbosa da Silva e Eliandro Rodrigues da Silva.
Art. 2º. São objetivos gerais do Centro de Ensino de Escola Dominical Pastor Antônio Gilberto:
I. A promoção do Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável e combate à pobreza de Pedra Grande/RN;
II. Promoção da ética, da paz, da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais;
III. Promoção da saúde, da educação, da segurança alimentar e nutricional, da preservação e conservação do Meio Ambiente, da cultura, defesa e do patrimônio Histórico e Artístico, observando-se a forma complementar de participação;
IV. Promoção do voluntariado;
V. O apoio ás atividades, projetos e iniciativas das Prefeituras Municipais, Associações, Conselhos Comunitários, entre outros.
VI. Mobilizar, Sensibilizar, influenciar na criação e organização de associações e cooperativas;
VII. Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e científicos que digam respeito ás atividades supramencionados.
Art. 3. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Pedra Grande/RN 24 de outubro de 2017
VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR
Prefeito