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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 29 de novembro de 2021

LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 496/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI DO PODER EXECUTIVO Nº 496/2021

“Dispõe sobre denominação de logradouro público e dá outras providências”.

O PREFEITO DE PEDRA GRANDE, ESTADO DO RIOGRANDE DO NORTE, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de RUA FABRICIO SANTANA DE FREITAS, logradouro este localizado no bairro Centro - Zona Urbana, com início na avenida Severino Ferreira e fim na Rua Prefeito Artur Morais, indo ao encontro da UNIDADE MISTA LUIZ SOARES BELCHIOR NETO, como mostra o ANEXO I desta Lei.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publica-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, Pedra Grande/RN, 23 de novembro de 2021.

PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 2660, em 29 de novembro de 2021. Código identificador 85CEEF45: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.