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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de abril de 2018

LEI 429/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI 429/2018

LEI COMPLEMENTAR DE INICIATIVA DO EXECUTIVO DE Nº 429/2018

O PREFEITO MUNICIPAL DE PEDRA GRANDE, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE​, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º. Altera-se o valor estabelecido para o cargo de Enfermeiro Plantonista explicito no Anexo I da Lei nº 428/2018, Onde-se lê R$ 300,00 (Reais), passa-se a ler R$ 400,00 (Reais).

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Pedra Grande, 10 de Abril de 2018.

VALDEMIR VALENTIM SOARES BELCHIOR

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição 1745, em 12 de abril de 2018. Código identificador 462CF8DD: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.